Ibaneis não cumpre promessa e processo de privatização da CEB avança. Trabalhadores/as realizam novo ato na quarta (14)

Ibaneis não cumpre promessa e processo de privatização da CEB avança. Trabalhadores/as realizam novo ato na quarta (14)

Na próxima quarta-feira (14), os trabalhadores e as trabalhadoras da Companhia Energética de Brasília (CEB) realizam novo ato em defesa da estatal como pública e a serviço da sociedade. A atividade está a marcada para às 14h, em frente à Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Na quarta-feira (7), a categoria realizou um grande ato em defesa da estatal, que contou com a participação de representantes de inúmeras categorias e de parlamentares. Mesmo sob o sol escaldante da capital federal e com aparato policial para impedir a livre manifestação, os trabalhadores e as trabalhadoras não arredaram o pé da luta. Resistiram até serem recebidos por representantes do Governo de Brasília (GDF).

No encontro com o secretário da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha, os dirigentes fizeram uma apresentação técnica sobre a real situação da CEB, sobretudo, reforçando os desafios vencidos em 2019 e o caminho de sustentabilidade que a empresa vem percorrendo, mesmo com a atual administração jogando contra.

Além disso, foram realçados os impactos da pandemia que estão sendo sentidos não só pela CEB, mas por toda a economia. O secretário solicitou a apresentação e ficou de analisar melhor e convocar uma reunião.

A luta não pode parar

Na manhã seguinte ao ato, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), em lançamento de projeto de energia, afirmou que a privatização da CEB é mais que necessária. “Não podemos beneficiar 300 a 400 servidores da CEB e prejudicar uma população de 3,2 milhões de pessoas. Em primeiro lugar está a população do Distrito Federal. E se essa privatização se faz necessária para melhorar a eficiência, os investimentos na cidade e os investimentos que a CEB precisa, vamos realizar, sim, com o apoio do Tribunal de Contas (TCDF)”, disse.

Entretanto, o que Ibaneis ignora é que se, de fato, a privatização se concretizar, a população será a mais prejudicada no processo, como ocorreu em outros estados. Um exemplo disso foi o que ocorreu em Goiás. Em dezembro de 2016, a Companhia Energética de Goiás (Celg) foi vendida para a italiana Enel e hoje os goianos sentem na pele os efeitos negativos da medida. Apagões são bastante comuns ─ em média 23 horas sem energia elétrica. Além disso, em três anos, o valor cobrado aos consumidores teve reajuste de 27%.

Contradições

De a acordo com reportagem do Brasil de Fato, o processo de privatização da CEB está bastante avançado. Segundo explicação da direção da empresa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem assessorado no processo de privatização, a justifica para a desestatização é “baixa lucratividade e eficiência da empresa”.

Porém, de acordo com o registro da própria estatal, o lucro líquido, no ano passado foi de R$ 119 milhões. Só o segmento de geração de energia obteve resultado de R$ 47,7 milhões. Inclusive, a estatal foi considerada uma das melhores empresas de energia do país.

“A CEB é uma empresa premiada, muito bem avaliada pela população, que recebeu o prêmio esse ano da melhor distribuidora do Centro Oeste, desbancando três empresas privatizadas. Ou seja, gera dividendos para o GDF [Governo do Distrito Federal] e ainda aplica uma das menores taxas do país. Não faz sentido essa afirmação de falta de eficiência”, contesta João Carlos Dias, dirigente do Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF), contrário a venda da estatal.

Até agora, seis empresas demonstraram interesse na compra dos ativos da estatal, que foi estipulado para o mínimo de R$ 1,4 bilhão. Entre elas estão a Energisa e a italiana Enel SpA. Esta última foi considerada, ano passado, a pior companhia de energia elétrica do país, devido à aplicação de taxas abusivas e má qualidade dos serviços nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás.

“Se a gente perder a empresa, o que pode acontecer no Distrito Federal é aquilo que aconteceu em todos os estados que praticaram a privatização: elevação de tarifas e piora sistemática de serviços. Nós temos um exemplo próximo do estado de Goiás, em que as tarifas chegaram a aumentar mais de 33%”, alerta Dias.

Desemprego

Segundo o sindicato, junto ao processo de venda, ocorre um plano de demissão voluntária (PDV), que deve atingir 120 funcionários. Do quadro com cerca de 900 empregados, o público-alvo do acordo são aqueles com mais de 30 anos de carreira e que acumulam concessões ou acréscimos em função de cargo comissionado.

Além da CEB, outras cinco empresas públicas de energia estão em processo de privatização: CEEE (RS), CEA (AP), Celesc (SC), Cemig (MG) e Eletrobras. Juntas estas empresas representam 17,1% do mercado de distribuição de energia elétrica do Brasil e atendem a 14,4 milhões de clientes.

Segundo Gilberto Cervinski, pesquisador do setor de energia elétrica da Universidade Federal do ABC (UFABC), o processo de privatização do setor pode, a longo prazo, gerar efeito no aumento do desemprego em todo o país.

“Se você aumenta a conta de luz, o custo de energia elétrica, isso significa que as pequenas e médias empresas, as grandes não, porque recebem preço de custo. Estes também tem que pagar caro. Então tem dois reflexos, tarifaço para o povo e falência de pequenas médias empresas e portanto, essa lógica impede a recuperação da economia brasileira. Isso significa na prática desemprego em massa”, explica.

Contramão

Diferente do Brasil, Estados Unidos, China e Canadá mantêm o domínio do setor elétrico. Segundo Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), no país estadunidense, por exemplo, “a maior parte é controlada publicamente e pelo governo federal, em grande parte, inclusive, pelo próprio exército americano”. Lá, o Corpo de Engenheiros do Exército é o maior operador de energia elétrica do país, controlando as barragens de John Day, The Dalles e Bonneville.

Na China, a estatal Three Gorges Corporation controla a maior hidrelétrica do mundo, a Três Gargantas. No Canadá, o setor é controlado por companhias dos governos provinciais, semelhante aos governos estaduais brasileiros.

A CEB e o governo do GDF foram contatados por telefone e e-mail pelo Brasil de Fato, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.

Fonte: CUT-DF com informações do STIU-DF e Brasil de Fato