IBAMA: órgão inicia negociações com servidores

Na tarde de 19/05, atendendo a solicitação das entidades representativas dos servidores, a presidenta do Ibama empossada em 14/05, Marilene Ramos, abriu o diálogo da nova gestão da autarquia com os servidores recebendo em audiência as entidades representativas do setor, tendo aproveitado a oportunidade para apresentar a nova gestão às entidades – em especial à futura Diretora de Planejamento, Administração e Logística (Diplan), Anna Flávia de Senna Franco – e para conhecê-las, passando então a tratar da pauta de reivindicações apresentada ao Ibama no Ato Nacional de Lançamento da Campanha Salarial 2015, realizado em 25/02/2015.

Estiveram presentes diretores e presidentes da Asibama-DF, Ascema Nacional e Condsef. Pelo Sindsep-DF participaram da audiência o secretário-geral Oton Neves, além de integrantes da diretoria do sindicato e da Seção Sindical no Ibama.

 

A Presidência do Ibama se mostrou apoiadora da pauta unificada dos servidores públicos federais e também das pautas específicas dos servidores do Ibama, destacando que a ampliação da transparência e da participação social na gestão do Ibama – primeiro ponto da pauta de reivindicações – fazem parte de sua agenda, que acompanha a orientação geral do Planalto nesse sentido. As entidades representativas destacaram que para superar limitações apontadas pela Presidência à ampliação imediata da transparência, como as atuais limitações de recursos humanos em Tecnologia da Informação (TI), que conta predominantemente com servidores temporários, é necessário realizar concurso público e nomear servidores efetivos para a área de TI na autarquia – ao que a nova Diplan sinalizou afirmativamente.

Anna Flávia destacou que as normas existentes devem se subordinar ao interesse público e que sempre que se identifique que isso não está ocorrendo e que há oportunidade e conveniência de mudança, não devemos nos prender a elas e sim nos colocarmos por sua alteração. Um exemplo de mudança necessária citado pela futura Diplan é em relação às remoções, que devem ser regulamentadas para evitar o atual personalismo.

As entidades representativas elogiaram a iniciativa de a nova presidência ter aberto o diálogo já em sua primeira semana à frente da autarquia. Destacaram a necessidade de os servidores – em especial por meio de suas representações coletivas – serem ouvidos pela gestão, de modo a assegurar o correto e efetivo cumprimento de sua missão institucional e o atendimento do interesse público – nosso dever como servidores públicos e como autarquia ambiental federal.

As entidades lembraram que poderia ter sido evitado o significativo prejuízo ao patrimônio moral do Ibama – pelo qual devemos zelar – decorrente das irregularidades demonstradas pelo Relatório CGU nº 201406949, publicado em outubro de 2014, caso a presidência anterior tivesse ouvido os servidores. Conforme relatado pelas entidades representativas, já em 2012 os servidores buscaram a presidência solicitando que se desse início internamente às providências necessárias à apuração e correção das irregularidades encontradas, o que demonstraria à sociedade a iniciativa e disposição da própria autarquia em identificar e corrigir desvios. Contudo, em vez de os servidores terem sido ouvidos, viram como consequência de seu zelo as suas entidades representativas serem perseguidas e seus dirigentes responderem a processos judiciais, o que se estende até hoje.

À indagação das entidades acerca da futura situação da autarquia, tendo em vista o quadro atual, em que mais de 51,6% dos servidores já poderiam se aposentar agora em 2015, Tânia Moura (CGREH) informou que estão cientes e atuando em relação a isso, que neste momento o Ibama dispõe de 686 cargos vagos e que o MMA encaminhou, naquela mesma data (19/05/2015), exposição de motivos ao Ministério do Planejamento solicitando autorização para realização de concurso para 1400 vagas, distribuídas entre analistas e técnicos ambientais e administrativos, além de já ter sido solicitada a autorização para nomeação dos 50% adicionais do concurso de analista administrativo realizado em 2013 (Edital nº 01/2013), vigente até 15/10/2015.

Anna Flávia informou que já há perfis em vista e mesmo nomes aprovados para cargos da Diplan, e que as nomeações devem ocorrer em breve.

A presidência informou que para a atualização de seu planejamento estratégico, o Ibama será incluído entre as instituições a serem atendidas pelo Pregão Eletrônico nº 09/2014 (Ministério do Planejamento), que teve como objeto o “registro de preços para eventual contratação sob demanda, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de empresa especializada para apoio ao processo de planejamento e gestão estratégica, utilizando como referência a metodologia do Balanced Scorecard – BSC, contemplando serviços de formulação, revisão, desdobramento (tradução), alinhamento, implementação, monitoramento e capacitação, conforme condições e especificações contidas neste edital, no Termo de Referência e em seus Anexos. (http://www.planejamento.gov.br/editoria.asp?p=editoria&index=23&ler=c223)”

Quanto à perspectiva de orçamento para a autarquia, a futura Diplan informou que o Ministério do Planejamento anunciou corte de aproximadamente 30% do orçamento do Executivo, porém que quando ela esteve recentemente em reunião no Planalto, defendeu o orçamento da área ambiental, destacando que em especial na área de execução não seria possível realizar os cortes sugeridos pelo Ministério do Planejamento.

As entidades solicitaram a definição de agenda para continuidade das tratativas, o que foi respondido com o agendamento de nova reunião com a Diplan, responsável direta pelo encaminhamento da maioria das reivindicações. Tendo em vista que a nova diretora ainda não foi nomeada e continua exercendo a função de Diplan do ICMBio, essa reunião terá como pauta o encaminhamento de pontos mais urgentes e com possíveis encaminhamentos imediatos: compensação das horas da Copa 2014; progressão funcional e promoção a partir da investidura no cargo; cessão de uso da área da Asibama-DF, mandados de injunção de interesse dos servidores; e apresentação aos servidores de todas as informações relativas aos encaminhamentos para apuração e responsabilização pelas irregularidades demonstradas no Relatório CGU nº201406949.

Para encaminhar a questão dos mandados de injunção, a presidência solicitou o agendamento de reunião entre CGREH/Diplan e PFE.

As entidades também solicitaram apoio oficial da presidência à proposta de reestruturação da carreira, assim como já foi feito pelo Ministério da Saúde, que enviou aviso ministerial ao Ministério do Planejamento em apoio à reivindicação apresentada pelos servidores daquele órgão. A presidência se comprometeu em analisar a proposta, que naquele momento ainda estava sendo consolidada após as deliberações do Encontro Nacional, para então se posicionar quanto ao seu apoio. O Encontro este, organizado pela Ascema Nacional e Condsef, sendo o maior do setor ambiental já realizado, com participação de 88 delegados, de 25 estados, eleitos em 44 assembleias estaduais, e que deliberou a proposta dos servidores de reestruturação da carreira.

A próxima reunião, a ser realizada entre entidades representativas e Diplan, ainda não teve data definida para realização, apesar de ter sido proposta para a semana de 01 a 06 de junho.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF