Governo e “oposição” aprovam MP 258

Com amplo apoio da “oposição” foi aprovada a criação da mal denominada “Super-Receita”, que funde a Secretaria da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária. O texto do relator Pedro Novais (PMDB-MA) foi aprovado com 250 votos favoráveis, 29 contra e duas abstenções.

O governo alega que a medida dará mais eficácia aos trabalhos de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições. Mas a verdade é que essa junção é mais um passo dado pelo governo no sentido de aprofundar a aplicação da política do FMI no Brasil.

A CUT e sindicatos de servidores vêm denunciando, há semanas, os riscos de esvaziamento do INSS e o desvio de recursos da previdência para fazer “superávit primário” e pagar a dívida. Essa luta continua, pois a Câmara ainda tem que votar os destaques da matéria e depois a MP tem que ir a voto no Senado.

Fonte: EG 169