GIRO NOS LOCAIS DE TRABALHO – Retrospectiva 2017
As lutas e vitórias dos servidores e empregados públicos
Além das lutas gerais da classe trabalhadora, os servidores e empregados públicos federais, organizados pelo Sindsep-DF, travaram batalhas junto às direções de seus órgãos em defesa de seus direitos. Foram reuniões, assembleias, atos e outras atividades que são relembradas aqui com o objetivo de injetar ânimo novo para enfrentar os desafios que virão em 2018, os quais só poderão ser superados com unidade, garra e persistência. Vamos à luta!
• Funasa/MS cedidos: servidores lutam pela equiparação da Pasus
Os servidores da Funasa e do Ministério da Saúde cedidos ao GDF realizaram no dia 09 de novembro um ato (foto) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para cobrar a equiparação da Parcela Autônoma de integração ao Serviço Único de Saúde do DF (Pasus-DF). A reivindicação foi incluída relatório do Orçamento de 2018 pelo distrital Agaciel Maia (PR), mas a votação das emendas ao orçamento ficou para 15 de janeiro. A direção do Sindsep-DF orienta os servidores a continuarem atendendo às convocações do sindicato para fortalecer a luta pela equiparação da PASUS.
• MS: redução de horas e extensão da Gacen
Os servidores do Ministério da Saúde estão em luta para reduzir carga horária semanal de 40 para 30 horas. Um abaixo-assinado da categoria foi entregue pelo Sindsep-DF ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, dia 28 de setembro. Na ocasião, os sindicalistas também cobraram a publicação do Grupo de Trabalho para tratar da extensão da Gacen para todos os servidores de campo e para discutir uma nova forma de reajuste da gratificação.
• MRE/MEC: agentes de vigilância receberão novos uniformes
Os agentes de vigilância do Ministério das Relações Exteriores (MRE) devem receber até o final de janeiro de 2018 os novos uniformes (ternos completos), conforme compromisso assumido pela embaixadora Sônia Gomes, diretora-geral de Administração do órgão, em reunião realizada em dezembro passado com representantes do Sindsep-DF. Há quatro anos os vigilantes não recebem uniformes. Outras demandas também foram conquistadas, como a reforma da sala de apoio, pagamento de adicional noturno e de horas-extras quando autorizadas. Já os agentes de vigilância do Ministério da Educação (MEC) que estão a mais de três anos sem reposição dos uniformes, devem receber os novos uniformes no primeiro semestre de 2018.
• AGU: luta pelo Plano de Carreira continua
Os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) permanecem em luta pelo PEC-AGU. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e a expectativa é que seja votado no início de 2018.
• Funai: sindicato homenageia servidores nos 50 anos do órgão
O Sindsep-DF prestigiou as comemorações dos 50 anos da Funai em 2017 com faixa e panfleto ressaltando a importância do órgão indigenista, em repúdio à CPI da Funai/Incra, e em defesa do Plano de Carreira Indigenista. A coordenadora da Secretaria da Mulher Trabalhadora, Thereza Chistina de Alencar Silveira, que também é servidora da Funai, participou das atividades comemorativas dos 50 anos representanto o sindicato.
• HFA: sindicato leva demandas do setor à direção do hospital
Representantes do Sindsep-DF reuniram-se com a direção do Hospital das Forças Armadas (HFA) no dia 26 de outubro, para tratar das demandas dos servidores e empregados públicos do órgão. Foram tratados temas como a realização de concurso público; PDV; extensão da carga horária de 30 horas para todos os servidores do hospital; agilização do atendimento emergencial infantil dos dependentes dos trabalhadores do hospital; entre outros assuntos.
• ENAP: GAEG para todos
Graças a intervenção do Sindsep-DF, os servidores recém-concursados da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), empossados no final de 2016, conquistaram no ano de 2017 a extensão da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG).
• Imbel: vitórias na Justiça garantem direitos
Em 2017, os trabalhadores da Imbel tiveram duas importantes vitórias na Justiça. Em janeiro foi suspensa a sindicância da conduta do trabalhador Eneias Alencar de Araújo, a qual foi instaurada pela Portaria nº 404-VPRESI/2016-IMBEL, após o empregado público ter ingressado com ação denunciando o assédio moral sofrido no ambiente de trabalho. Em outra ação, foi julgada ilegal a redução do valor do auxílio-alimentação dos trabalhadores, sendo restabelecido os valores de R$ R$ 33,00 para os trabalhadores de Brasília-DF, e de R$ 26,40 para os do município de Piquete/SP.
• Ebserh: trabalhadores aprovam proposta de ACT 2018/2019
Em 21 de setembro, os trabalhadores da Ebserh/HUB ratificaram a participação do Sindsep-DF nas negociações do ACT 2017/2018 e autorizaram a Condsef/Fenadsef a negociar o acordo com o intermédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No dia 20/12, o setor aprovou em Encontro Nacional a proposta de ACT 2018/2019. A campanha salarial do setor será lançada em 18 de janeiro. A data-base é em 1º de março.
• Valec: Sindsep negocia ACT 2017/2018
A direção da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A entregou dia12 de janeiro a proposta da empresa para o ACT 2017/2018. O Sindsep-DF agendará assembleia em janeiro para deliberação sobre o documento. A proposta dos trabalhadores foi entregue à empresa em 5 de setembro. A vigência do ACT é de 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018. O setor conquistou na Justiça o direito ao gozo dos feriados dos Dias do Evangélico (30/11) e do Servidor Público (28/10).
• Conab: empresa empurra negociações de ACT para janeiro
Em reunião dia 14 de dezembro, a direção da Conab informou à Fenadsef, Fisenge e Asnab-CNTC a rejeição de mais uma proposta apresentada pelos empregados e as negociações do ACT foram transferidas para janeiro.
Os trabalhadores do extinto GEIPOT (Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes) aprovaram em 2017 alteração da data-base para todo 1º de maio, com isso, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro, passa a ter vigência de 16 meses.
• FNDE
Sindsep-DF ganha na Justiça a devolução dos dias da greve de 2010
No início de abril, o Sindsep-DF voltou a cobrar da direção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cumprimento do Mandado de Segurança concedido ao sindicato em favor dos servidores do órgão, para que sejam devolvidos em folha de pagamento os valores descontados no contracheque dos servidores em função da greve de 2010. O Mandado de Segurança foi concedido em 2010, mas o FNDE recorreu da decisão e perdeu em todas as instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sendo assim, e como não cabem mais recursos contra a decisão do Tribunal Regional Federal (trânsito em julgado), o sindicato cobrou celeridade no cumprimento da decisão da Justiça.
• Geap/Assefaz e Capesaúde
Sindicato reduz reajuste para os seus filiados
Pelo segundo ano consecutivo, o Sindsep-DF conseguiu reduzir os aumentos do plano de saúde da GEAP para os seus filiados. Em 2016, o aumento caiu de 37,55% para 20%. Em 2017, o reajuste de 23,44% imposto pela fundação foi reduzido para 13,57%.
Assefaz e Capesaúde: em 2017, o sindicato também entrou com ações semelhantes na Justiça contra os reajustes abusivos da Assefaz e da Capesaúde. Nas ações, o sindicato pede que seja adotado o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base de cálculo do reajuste, o qual não ultrapassa 5%, e que o teto para o aumento seja 13,57%, índice de reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para os planos individuais e familiares.
As ações beneficiam exclusivamente os filiados ao sindicato. Para os novos filiados, o sindicato ingressa com novas ações.
• Ibama/Funai/Incra/ ICMBio/SEAD/MDS
Comissão em defesa do serviço público
O Sindsep-DF criou uma Comissão em defesa dos serviços públicos que conta com representantes dos servidores do Ibama, Funai, Incra, ICMBio, SEAD e MDS, órgãos que vêm sofrendo com a política de desmonte e Estado mínimo. Os trabalhos estão em fase de elaboração de diagnóstico de cada órgão.
• Informe Jurídico
Pagamento semanal de ações vitoriosas
Todas as terças e quintas-feiras dezenas de servidores ativos, aposentados e pensionistas filiados ao Sindsep-DF são convocados a comparecerem na Secretaria de Assuntos Jurídicos para receber valores devidos de ações vitoriosas movidas pelo sindicato.
Segundo o coordenador da pasta, João França Lopo, os pagamentos são referentes a ações diversas, individuais e coletivas, que o sindicato vem ganhando na Justiça em favor de seus filiados. “Assim que a Justiça informa a liberação do pagamento, nossos funcionários entram em contato com os beneficiários e agendam o recebimento”, informou Lopo.
É importante ressaltar que a mensalidade sindical é de somente 1% da remuneração e o sindicato não cobra custo adicional para acesso à assistência jurídica em questões trabalhistas. É o sindicato quem arca com todas as custas e despesas judiciais das ações, e no caso de processos na Justiça Federal, o sindicato arca com os honorários de sucumbência, caso não logre êxito. No caso de ação vitoriosa, o filiado paga apenas 10% de honorários advocatícios, sendo que 2% são revertidos para o Fundo de Assistência Jurídica do Servidor.
• Dia da Mulher
Sindicato participa de ato conjunto
Em 2017, o Sindsep-DF integrou o ato unificado dos movimentos sociais pelo Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
Fonte: EG 474
