Funcionalismo: Organismos Internacionais – Acordos de cooperação ou farra com o dinheiro público?
Amostra da situação
Os Organismos Internacionais – OI são uma das formas de que se vale a administração pública para gerir o país. Em 2007, o conjunto dos projetos de cooperação técnica em vigência somaram mais de 4 bilhões de reais; sendo que 67% dos projetos eram financiados por recursos exclusivamente nacionais. No mesmo ano de 2007 foram repassados ao Pnud mais de 400 milhões de reais.
Para tanto temos algumas dúvidas. Os projetos existentes neste âmbito tem sido bem executados? Estão conforme devem ser? Os projetos firmados nesse âmbito são parte complementar, de tratados de cooperação em matéria de transferência de conhecimentos, informações, tecnologia e práticas. Em geral vemos os projetos serem usados para atividades que com um bom planejamento poderiam ser realizadas pela própria administração. No âmbito, por exemplo, do MMA, a maior parte dos recursos é destinada a projetos geridos pelas Organizações Não-Governamentais – ONG, sob a cantilena de fortalecimento da sociedade civil organizada. Trata-se de um modelo de redução do Estado que vem no esteio da Reforma Administrativa de FHC.
Contratação de pessoal e os OI
A contratação de pessoal, via OI, é parte de uma regra brutal de exploração do trabalhador feita pelo governo. A carência de pessoal deve ser resolvida via concurso público para cargo efetivo, mas é mais conveniente para tecnocratas comprometidos com políticas neoliberais encherem a administração com contratos trabalhistas temporários e sem, entre outras coisas, a perspectiva de uma aposentadoria melhor que a do setor privado. Por outro lado, salvo exceções, é uma forma de alimentar o vergonhoso patrimonialismo que parasita o Estado e a população. Não raro, são feitos editais para consultores conforme o perfil de um amigo do dirigente. Antigamente, eram frequentes os contratos trabalhistas dos OI com recursos orçados pelos projetos pagarem salários a funcionários contratados sem concursos; hoje, a frequência maior é a dos consultores. Para coibir estas práticas, nosso Tribunal de Contas recomendou que as demandas dirigidas aos OI partícipes de projetos de cooperação financiados com recursos exclusivamente nacionais restrinjam-se às “operações relevantes, que efetivamente propiciem, ao país, o acesso e incorporação de conhecimentos, informações, tecnologias e práticas”.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
Com informações da Seção Sindical no MMA