Em defesa dos serviços públicos e da democracia
Manifesto do 16º Congresso do Sindsep-DF
Em defesa dos serviços públicos
e da democracia
O ano de 2019 começou com uma sucessão de tragédias e mortes violentas, ameaça de extinção de direitos consagrados, angustiando a família trabalhadora.Rompimento de barragens, incêndio, enchentes mortíferas, chacina em escola no estilo dos EUA. Por quê?Não é acaso! É a falta de serviço público! São tempos de desmonte do Estado!Privatizações e enfraquecimento da fiscalização. Falta de obras públicas e redução do quadro de servidores. Aparato de segurança voltado para a repressão e não para proteger a população. Destruição da proteção ambiental, indigenista, territorial e trabalhista. Sistema judiciário que pisoteia a Constituição e a sua própria jurisprudência para perseguir os movimentos sociais e beneficiar poderosos.Para piorar a situação, o governo Bolsonaro e o seu braço direito, o banqueiro Paulo Guedes, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – Reforma da Previdência. Qual seu significado? Ela acaba com o direito à aposentadoria e com a seguridade social.O governo diz que é para economizar um trilhão de reais. E pede “sacrifícios” ao povo. Mas esse “um trilhão” é dinheiro que virá dos trabalhadores e do povo pobre que vai cair direto no bolso dos banqueiros e grandes empresas, principalmente multinacionais.Se a Reforma da Previdência for aprovada estará aberta a porta para a completa destruição dos serviços públicos e para a implantação da carteira verde e amarela de trabalho – que aprofunda a retirada de direitos. Em vez de desenvolvimento econômico e geração de empregos, teremos o contrário.A PEC 6 aprofundará a crise socioeconômica. A redução dos benefícios e pensões será mortal para pequenos municípios e áreas rurais, pois provocará a redução do consumo popular e a retração do mercado interno.É um círculo injusto e destrutivo que foi aberto com a EC 95 (congela por duas décadas investimentos em saúde, educação e segurança, entre outros) e a contrarreforma trabalhista que aumentou a precarização da mão de obra.Para impor esse curso destrutivo o governo quer calar os sindicatos. Editou a MP 873 tentando proibir o desconto das mensalidades na folha de pagamento dos sindicalizados, ferindo a autonomia da entidade e a liberdade dos servidores.A chave para barrar essa ofensiva é a construção da mais ampla unidade em defesa da previdência pública e solidária.Derrotar a Reforma da Previdência é essencial para preservar os serviços públicos e avançar na luta pelos direitos dos servidores. É a chave para realizar nossa Campanha Salarial neste ano de 2019: na administração direta, autarquia e fundações precisamos de um reajuste de 33% apenas para recompor o salário aos valores de 2010; nas estatais enfrentaremos novamente o arrocho salarial que a SEST tenta impor. Exigimos imediata abertura de negociação com base na pauta apresentada por nossas entidades nacionais!Nas próximas semanas e meses nada é mais urgente e prioritário que derrotar a PEC 6 e garantir os direitos dos trabalhadores.