Em defesa dos planos de saúde de autogestão
Graças às intervenções das entidades sindicais, entre elas o Sindsep-DF e a CUT, em 8 de outubro a presidenta Dilma Rousseff editou o decreto não numerado que autorizou o Ministério do Planejamento a celebrar convênio único com a GEAP – Fundação de Seguridade Social em nome da União, suas autarquias e fundações. A decisão reverteu um grande problema no Ministério da Educação (MEC), que em 12 de abril teve o contrato com a GEAP suspenso, sob a alegação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado “irregulares” os convênios da fundação com 90 órgãos públicos, restringindo seu atendimento aos patrocinadores originais (ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e INSS). Agora, os servidores, aposentados e pensionistas do órgão têm até o dia 5 de janeiro de 2014 para migrar ou aderir à GEAP sem carência.
Para restabelecer o atendimento no MEC e garantir a sua manutenção nos demais órgão, o secretário-geral Oton Pereira Neves e a coordenadora da Secretaria de Aposentados e Saúde do Trabalhador, Maria Lícia Moraes Braga, participaram de inúmeras reuniões com a Gerência Regional da GEAP, a presidência da Agência Nacional de Saúde (ANS), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (ligada ao Ministério Público Federal), a direção do MEC, entre outras. Também participaram de algumas reuniões a coordenadora da Seção Sindical no MEC, Marta Rosângela, e os deputados Érika Kokay e Policarpo (ambos do PT-DF).
Foram as gestões junto à GEAP que garantiram a não interrupção do atendimento médico aos pacientes internados em CTI e que estavam em tratamento continuado, como quimioterapia e hemodiálise, por exemplo. O sindicato também precisou recorrer à Justiça para garantir o convênio à servidora do MEC, Martha Marilene de Freitas Sousa, que em 2010 teve câncer de mama e desde então vem sendo acompanhada pela mesma equipe médica.
Mas a defesa da recuperação da GEAP e dos demais planos de autogestão (FASSINCRA, CAPESAÚDE, ASSEFAZ, dentre outros) continua, especialmente para corrigir a falta de investimentos por parte do governo e garantir que os servidores tenham o direito de escolher o plano de saúde, visto que arcam com 70% do custeio.
Fonte: EG 459
