Em defesa do Serviço Público, da Nação e da Democracia:
Não ao golpe do judiciário!
Não ao pacote Nelson Barbosa!
No dia 21 de março, em meio a uma grave ofensiva em curso contra a democracia e as organizações dos trabalhadores, o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou um novo pacote fiscal com a criação de um Regime Especial de Contingenciamento (REC) no quadro de uma política de geração de superávits primários para alimentar a especulação financeira.
A pretexto de preservar investimentos e despesas prioritárias quando o crescimento estiver abaixo de 1% por quatro trimestres, o REC instaura um teto absoluto de despesas.
Para obedecer esse teto, o governo ficaria obrigado a adotar duras medidas contra o serviço público como a proibição de novas contratações, a suspensão de reajustes salariais dos servidores, Programas de Demissão “voluntária” e a suspensão do aumento real do salário mínimo.
No mesmo pacote, o Ministério da Fazenda incluiu uma proposta para aliviar o peso da dívida dos Estados (e que sofrem com a baixa arrecadação, resultado da crise econômica).
Mas em troca do alongamento do contrato da dívida e até desconto nas prestações por dois anos, os Estados ficariam proibidos de conceder reajustes salariais aos servidores, de fazer novas contratações e ainda teriam que criar um fundo de previdência para os servidores (substituindo o regime de repartição, que pressupõe a solidariedade entre gerações, por um regime de capitalização como quer o mercado financeiro).
De uma só vez, o pacote embrulha diversas medidas que radicalizam a mal denominada “lei de responsabilidade fiscal”, que estavam em projetos em tramitação no Congresso Nacional e que vinham sendo barradas pela luta dos servidores.
Esse pacote é todo o contrário das aspirações dos trabalhadores e jovens que têm saído às ruas para barrar o golpe do judiciário contra a democracia e o governo federal. Pois são os golpistas que querem privatizar, as estatais, destruir direitos, reduzir o serviço público, acabar com os serviços sociais do Estado e destruir as organizações construídas pelos trabalhadores.
O serviço público de qualidade, cobrindo todo o território nacional, é fator de coesão social e de unidade nacional. Defender o serviço público é defender a nação e a democracia.
Barrar o golpe é condição para preservar os direitos trabalhistas e as organizações construídas pelos trabalhadores, nossos instrumentos de luta.
E, para o Sindsep-DF, a luta pela democracia e pela soberania nacional é inseparável da luta intransigente em defesa das reivindicações dos trabalhadores do serviço público. Para resistir ao golpe do judiciário e o pacote Nelson Barbosa, participe da assembleia Geral!
Assembleia-Geral: terça-feira – 29/03
12h30 – Espaço do Servidor
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
