Em assembleia do Sindsep-DF, trabalhadores da Embratur aprovam primeiro Acordo Coletivo de Trabalho do setor
Em assembleia convocada pelo Sindsep-DF na tarde do dia 17/10, os trabalhadores da Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo – Embratur aprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2025, com vigência de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2025. A assembleia contou com a presença do advogado Bruno Paiva, da assessoria jurídica do Sindsep-DF, que esclareceu as dúvidas sobre as cláusulas do acordo.
O primeiro ACT do setor depois que a Embratur foi transformada em agência (Lei n° 14.002/2020) possui as cláusulas sociais com validade de dois anos e cláusulas financeiras com revisão anual. O acordo também prevê que, caso após 31/03/2025 não seja firmado novo ACT, continuarão sendo consideradas as disposições econômicas e sociais até a celebração de novo acordo.
A assembleia também aprovou o desconto da Contribuição Negocial de 1% do salário, a qual não será cobrada dos trabalhadores que estão filiados e daqueles que se filiarem ao Sindsep-DF até o dia 25 de novembro. Os trabalhadores que se opuserem ao pagamento também têm até esta data para apresentar a manifestação de oposição.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, avalia como positivo o primeiro acordo do setor e informa que o sindicato já vai dar início às discussões com os trabalhadores sobre o reajuste salarial do próximo ano para apresentar proposta à direção da agência no início do ano. “É uma vitória dos trabalhadores da Embratur, mas não podemos baixar a guarda. É preciso começar o quanto antes as discussões do novo acordo”, afirmou.
Ele também informou que está em discussão na Mesa de Negociação com o governo a situação dos ex-servidores da Embratur que estão lotados no Ministério do Turismo. “Esta é uma situação inconcebível e vamos lutar para que os servidores não sejam mantidos em carreira em extinção”, afirmou Neves.
