EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CONAB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CONAB
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), CNPJ nº 03.656.576-0001/08, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Distrito Federal, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária na modalidade virtual, em observâncias aos dispostos nas medidas sanitárias para evitar aglomerações e manter o distanciamento social, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2021, às 19h, com qualquer número de presentes, na plataforma Google Meet, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2021/2022;
2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo eleger e nomear a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2021/2022;
3. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2021/2022 (que terá a vigência de 01/09/2021 a 31/08/2022), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF, que será eleita em plenária a ser realizada por meio virtual em data a ser definida.
4. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
5. Autorização para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-DF) e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no Setor Bancário Sul Quadra 1, bloco K, Ed. Seguradoras, 3º andar, Salas 308/314, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70093-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT dos empregados da Conab referente ao período 2021/2022, nos termos da decisão judicial proferida no último dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.
6. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2021/2022.
Para participar da assembleia virtual, os trabalhadores da CONAB deverão se credenciar enviando email para geral.sindsepdf@gmail.com ou pelo telefone número (61) 99668-2120, por meio de mensagem no whatsapp, informando nome completo, local de trabalho, matrícula, número de whatsapp e/ou endereço de email. Com essas informações, no dia e hora marcados, o sindicato irá encaminhar por e-mail e/ou whatsapp o link da assembleia geral virtual pela plataforma Google Meet.
Brasília-DF, 10 de agosto de 2021.
Oton Pereira Neves
Secretário-geral do Sindsep-DF
