Edital de convocação de Assembleia dos empregados da EBSERH DF filiados ao Sindsep-DF
PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A CONTINUIDADE OU NÃO DA PARTICIPAÇÃO DA CONDSEF/FENADSEF NO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1000399- 16.2025.5.00.0000, INSTAURADO NO TST
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), entidade sindical legalmente constituída, inscrita no CNPJ sob o n° 03.656.576/0001-08, com base nas atribuições legais conferidas pelo art. 27 do Estatuto da entidade, convoca os empregados da EBSERH filiados ao Sindsep-DF admitidos anteriormente a 31/07/2019 e que estejam afetados pela mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade para participarem de assembleia virtual a ser realizada dia 9 de setembro de 2025, às 9h30, em primeira convocação, e às 10h, em segunda e última convocação, via videoconferência por meio de sala de reunião virtual, na plataforma Google Meet, para deliberarem especificamente sobre a continuidade ou não da participação na mediação da Reclamação Pré-processual número 1000399- 16.2025.5.00.0000, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme os encaminhamentos da reunião de mediação de 26/08/2025, a saber: “manifestação sobre a disposição de prosseguir com o processo de mediação que tenha como suposto a aplicação das decisões do TCU e da Justiça Federal, porém, condicionadas à proposição de medidas compensatórias afetas a um plano de desjudicialização de processos que versem sobre a temática de insalubridade, além de maior estabilização dos critérios de cálculos da PFNI” (Parcela Financeira Nominalmente Identificada). Seguem anexos a este edital os seguintes documentos: “Encaminhamentos do TST” e “Perguntas e Respostas sobre a mediação no TST”.
Brasília, 4 de setembro de 2025.
Oton Pereira Neves
Secretário-Geral do Sindsep-DF
Arquivos para download: EBSERH – ENCAMINHAMENTOS TST | CONDSEF – QUESTÕES INSALUBRIDADE
