Ebserh: Sindsep-DF ganha liminar em defesa da compatibilização entre trabalho e maternidade
Neste mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, divulgamos uma vitória parcial, em ação de redução de carga horária promovida pela assessoria jurídica do Sindsep-DF, sem redução de remuneração, em favor de uma trabalhadora filiada, em prol da garantia da qualidade de vida de seu dependente.
A ação foi movida em defesa de trabalhadora da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), cujo dependente, de 4 anos de idade, necessita de acompanhamento próximo e presença da mãe para a realização de diversas atividades diárias, relacionadas à sustentação do contato físico com terceiros, à socialização, à presença em terapias multidisciplinares e à garantia de etapas de aprendizagem, em decorrência do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. A solicitação administrativa de horário especial feita pela empregada pública foi indeferida no local de trabalho.
Em conformidade com diversos princípios, entre os quais destacamos o princípio da dignidade da pessoa humana, o dever de proteção do Estado, da família e da sociedade à pessoa com deficiência e o princípio da proteção integral da criança, foi deferida a antecipação de tutela postulada pelo sindicato, dando à trabalhadora o direito à imediata redução de carga horária, pela metade, sem redução de remuneração.
O Sindsep-DF segue imbuído da obrigação de ofertar suporte às trabalhadoras de sua base, em luta pela corresponsabilidade pelo cuidado das crianças, tanto com os pais quanto por meio de políticas públicas e condições de trabalho adequadas, reivindicações básicas para que a reprodução social do trabalho e da vida não recaia apenas nos ombros das mulheres, sobretudo das mães.
