EBSERH: Primeira reunião de mediação sobre a base de cálculo da insalubridade é realizada no TST
A primeira rodada de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar da tentativa da EBSERH de alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade foi realizada nesta terça-feira, 1º de julho, em reuniões separadas com a empresa e com as entidades sindicais.
O encontro com a direção da EBSERH ocorreu às 14h30. Já a reunião com as entidades sindicais foi realizada às 16h e contou com a participação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). Os debates foram conduzidos por um juiz e duas juízas auxiliares da Vice-Presidência do TST, sob coordenação do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Durante a mediação, todas as entidades reafirmaram, de forma unânime, a rejeição da proposta da empresa que pretende substituir a base de cálculo da insalubridade por uma Parcela Financeira Nominalmente Identificada, de valor fixo e que não seria reajustada ao longo do tempo. As entidades também reivindicaram a revogação imediata da Resolução 88/2019, que alterou a base de cálculo para os empregados contratados após a sua publicação.
Além de expor os prejuízos financeiros e a desvalorização dos trabalhadores caso a proposta da empresa seja implantada, as representações sindicais, com respaldo das assessorias jurídicas, reafirmaram que o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem competência para interferir em normas internas ou nos processos de negociação coletiva entre a EBSERH e os sindicatos.
Como encaminhamento, foi proposta a construção de um calendário de reuniões para aprofundar o debate, com início previsto para meados de agosto. Até lá, a atual forma de cálculo da insalubridade permanece em vigor.