Demitidos do Governo Collor: Sindicato mantém mobilização pela reabertura de prazo

Em 2014, o Sindsep-DF
manteve firme a mobilização pela aprovação no Congresso Nacional do PL
4.786/2012 – que reabre o prazo para que os demitidos do Governo Collor
apresentem requerimento administrativo de retorno ao serviço público (Lei
8.878/94). Para tal, a direção do sindicato – em conjunto com a Comissão de
Anistiados e o advogado Ulisses Borges – participou de duas reuniões na Casa
Civil com o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República,
Marco Antonio de Oliveira, o secretário-executivo da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, Luiz Azevedo, e a especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental da Assessoria Especial da Presidência
da República, Leila de Morais, para conseguir o apoio do governo federal à
matéria. As reuniões também foram acompanhadas pela anistiada da Conab, Jô
Queiroz (ex-coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas
Públicas do Sindsep-DF) e que tem um longo histórico de luta em favor dos
demitidos do Collor, além de representantes da Comissão de Anistiados do Pará.

De autoria do senador
Lobão Filho (PMDB-MA), o texto já foi aprovado no Senado Federal e está pronto
para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC) da Câmara dos Deputados. Sendo que a matéria já foi aprovada nas
Comissões de Finanças e Tributação (CFT), em 30/10/13; e de Trabalho, de Administração
e Serviço Público (CTASP), em 08/05/13. Em documento dirigido à presidente
Dilma Rousseff, o coordenador da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e
Empresas Públicas, Enos Barbosa de Souza, explica a importância da proposição
para reparar a grande injustiça cometida pelo então presidente Fernando Collor
de Melo, o qual tem anexo um parecer da assessoria jurídica do sindicato quanto
à viabilidade da matéria.

Fonte: EG 462 (fechado em 01/12/2014)