Demitidos do Collor
Sindsep-DF e a defesa dos demitidos do Collor
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Desde que o presidente Fernando Collor de Mello demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos, entre os anos de 1990 e 1992, o Sindsep-DF vem lutando para reintegrar os demitidos ao serviço público. Como um dos primeiros sindicatos a acreditar que era possível reverter a situação, o Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef e a CUT, conseguiu em 1994, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Nesse processo foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores que passaram a ser chamados de anistiados. Mas a luta do sindicato para reparar essa injustiça estava apenas começando.
Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Mas para ter o seu ato revisto, os 42 mil anistiados da Lei 8.878/94 teriam que ingressar com um requerimento de revisão em até 90 dias contados a partir da vigência dos decretos.
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Sem dúvida nenhuma, a lei e os decretos representam grandes vitórias. Mas, dos 42 mil anistiados pela Lei 8.878/94, 30 mil perderam o prazo estabelecido pelos decretos para ingressar com o requerimento de revisão. Ou seja, de 2004 aos dias atuais, somente 12 mil anistiados em todo o Brasil conseguiram retornar ao serviço público. E, mesmo assim, os que retornaram enfrentam problemas tais como: defasagem salarial, desvio de função e assédio moral. Além disso, outros 78 mil trabalhadores que não foram anistiados pela Lei 8.878/94 continuam à margem desse processo.
Por isso, nos governos Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018), o Sindsep-DF manteve a luta para aprovar no Congresso Nacional uma nova lei que reabra o prazo. Em, 8 de janeiro de 2018, o então presidente Michel Temer editou o Decreto 9.261 que revoga os decretos de Lula, extingue a CEI e transfere suas funções para a Coordenação-Geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Ex-Territórios da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da Economia).
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Além disso, o Sindsep-DF mantém, por meio da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas, um atendimento especializado tanto aos anistiados reintegrados, quanto aos que perderam o prazo de requerimento, e aos demais demitidos do Governo Collor, orientando os trabalhadores para o retorno e prestando atendimento jurídico no ingresso de diversas ações.
O sindicato também atua no âmbito político para a aprovação de leis e decretos que reparem os danos causados pelo Governo Collor.
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![Reuni+úo P+¦blica dos Anistiados 18102007 (2)](https://sindsep-df.com.br//wp-content/uploads/2019/01/Reuniúo-P¦blica-dos-Anistiados-18102007-2-150x150.jpg)
![vigília no Planejamento K dos Anistiados 29082007](https://sindsep-df.com.br//wp-content/uploads/2019/01/vigília-no-Planejamento-K-dos-Anistiados-29082007-150x150.jpg)
![Ato nacional dos Anistiados e demitidos 24092008](https://sindsep-df.com.br//wp-content/uploads/2019/01/Ato-nacional-dos-Anistiados-e-demitidos-24092008-150x150.jpg)
![Ato dos Anistiados no Planejamento bloco K 11062008 (4)](https://sindsep-df.com.br//wp-content/uploads/2019/01/Ato-dos-Anistiados-no-Planejamento-bloco-K-11062008-4-150x150.jpg)
![ANISTIADOS - assembleia-geral no auditório do Sindsep-DF - 12.11 (3)](https://sindsep-df.com.br//wp-content/uploads/2019/01/ANISTIADOS-assembleia-geral-no-auditório-do-Sindsep-DF-12.11-3-150x150.jpg)
![ANISTIADOS - Ato no Espaço do Servidor e CCBB - 07.10.09 (2)](https://sindsep-df.com.br//wp-content/uploads/2019/01/ANISTIADOS-Ato-no-Espaço-do-Servidor-e-CCBB-07.10.09-2-150x150.jpg)
![Ato Conab MP3](https://sindsep-df.com.br//wp-content/uploads/2019/01/Ato-Conab-MP3-150x150.jpg)
![Reun assess jurid do Sindsep com os anistiados da conab 16102008 077](https://sindsep-df.com.br//wp-content/uploads/2019/01/Reun-assess-jurid-do-Sindsep-com-os-anistiados-da-conab-16102008-077-150x150.jpg)
![CONAB29012007 094](https://sindsep-df.com.br//wp-content/uploads/2019/01/CONAB29012007-094-150x150.jpg)
![ANISTIADOS](https://sindsep-df.com.br//wp-content/uploads/2019/01/ANISTIADOS-150x150.jpg)