DEMISSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO: o Governo, ao invés de valorizar, demite o servidor
O Sindsep-DF lançará no dia 3 de abril uma campanha de combate a desmedida quantidade de demissões no serviço público federal, muitas das quais resultantes de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) eivados de vícios, sem sustentação jurídica, e com características de perseguições políticas a militantes sindicais.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o número de servidores públicos federais punidos com demissão, destituição ou cassação da aposentadoria vem batendo recordes a cada ano. Em 2012 foram 531 expulsões. Até fevereiro deste ano somam-se 75 demissões. O cálculo dos últimos dez anos é de 4.215 demissões em todo o País.
Os servidores ainda enfrentam outro grave problema. Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que em PADs é dispensável a defesa técnica por um advogado (5ª Súmula Vinculante). Para a direção do Sindsep-DF, a falta de um advogado deixa o servidor vulnerável e abre portas para demissões arbitrárias.
Infelizmente, o governo tem apresentado esses dados à população brasileira para dissimular a falta de investimento do Estado, tanto na capacitação e no treinamento do servidor, quanto num plano de carreira único para os servidores federais, para que a máquina pública seja profissionalizada, inclusive prevendo o preenchimento dos cargos de direção e assessoramento mediante processo seletivo.
E ainda tem os reacionários de plantão que aproveitam essa política do governo para perseguir militantes sindicais. É o caso do servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Manoel Antônio Rodrigues (Manoelzinho), demitido em 10/10/2011, após ter liderado uma greve de 70 dias no seu órgão. Manoelzinho é diretor de Finanças do Sindsep-DF e após uma luta política, que teve a participação da direção da CUT, foi reintegrado ao serviço público em 9/01/2012.
Mais recentemente, dois combativos sindicalistas também foram punidos. Reginaldo Dias da Silva, militante político histórico desde a década de 1970, participou da fundação do PT, CUT, Sindsep-DF e Condsef, atualmente exerce mandato classista como diretor da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF, foi demitido em 12/03/2013 do quadro de pessoal civil efetivo do Comando da Aeronáutica. A servidora Maria Betânia Simões, militantes sindical, sendo uma das fundadoras do Sindsep-DF, foi demitida em 23/02/2013 do Ministério da Fazenda.
O caso do Reginaldo foi denunciado a presidenta Dilma Rousseff, que recebeu no dia 13/03 o Ofício do Sindsep-DF nº 29/2013, entregue a ela pessoalmente pela coordenadora da Secretaria da Mulher Trabalhadora do Sindsep-DF, Thereza Alencar.
As demissões no serviço público, as perseguições a militantes sindicais e os casos de assédio moral serão tema do debate que o Sindsep-DF realiza no dia 3 de abril, a partir das 18h30, no seu auditório. É importante a participação do maior número de servidores. Representantes de diversas entidades cutistas já confirmaram presença.
Debate “Demissões no Serviço Público”
3 de abril (quarta-feira) – 18h30
Auditório Francisco Zóccoli – 17º andar – Ed. Seguradoras (SBS, Qd. 1, bloco K)
Fonte: EG 453
