DEMISSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO: Campanha deverá entrar na pauta da CUT Nacional

Lançada no dia 3 de abril, a campanha tem o apoio da Condsef, do SINPAF, do Sindprev-DF, do Sindjus, do SintFub e do Sindicato dos Bancários. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), quase cinco mil servidores públicos federais foram demitidos nos últimos dez anos. Muitas dessas demissões são frutos de perseguições a militantes sindicais. Em 2011, o servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Manoel Antônio Rodrigues (Manoelzinho), que é diretor de Finanças do Sindsep-DF, foi demitido após liderar uma greve de 70 dias no seu órgão.

Este ano, foram demitidos mais dois combativos sindicalistas: Reginaldo Dias da Silva, militante político histórico desde a década 70, que participou da fundação do PT, da CUT, do Sindsep-DF e da Condsef, e que atualmente exerce mandato classista como diretor da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF, e a servidora Betânia Simões Marques, militante sindical, uma das fundadoras do Sindsep-DF.

Resoluções da Executiva Nacional da CUT
A Direção Executiva da CUT, em reunião ordinária realizada no dia 21 de maio de 2013, depois de fazer uma avaliação da conjuntura política e econômica, aprovou as seguintes resoluções:

1. A CUT, que condenou a realização da 11ª rodada de Licitações do Petróleo, organizará uma campanha nacional contra os próximos leilões que se anunciam e questiona medidas privatizantes contrárias ao projeto político que elegeu o atual governo;

2. A CUT, que ao lado dos portuários batalhou pela defesa dos direitos dos trabalhadores e das relações de trabalho no bojo da MP 595, conquistando-as no processo de mobilização e de negociação, reprova qualquer proposta que venha ampliar a privatização dos portos. A CUT acompanhará atentamente a regulamentação da nova MP para que não haja retrocessos em relação aos direitos dos trabalhadores;

3. A CUT, reafirmando sua posição em relação ao 11º CONCUT, de exigir o fim da desoneração da contribuição patronal em folha do INSS, defenderá essa posição em todos os foros em que participa com o governo e exigirá contrapartidas trabalhistas e sociais para todas as eventuais isenções fiscais ou créditos públicos subsidiados que beneficiem o empresariado;

4. A CUT exigirá na mesa de negociação com o governo federal que se realizará no dia 11 de junho de 2013, que seja estabelecido um calendário de discussão com “início, meio e fim”, de todos os pontos da plataforma das Centrais Sindicais entregues no dia 06 de março, em particular, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, fim do fator previdenciário e reforma agrária;

5. A CUT reivindicará a reabertura de uma mesa de negociação com as entidades do funcionalismo federal sobre reivindicações específicas;