De forma autoritária, Facebook retira página da CUT Brasília do ar

De forma autoritária, Facebook retira página da CUT Brasília do ar

Por volta das 16h da tarde dessa terça-feira (15/10), a plataforma digital Facebook retirou do ar a página da CUT Brasília. A suspensão foi feita de forma autoritária, sem respaldo em qualquer política implementada pela empresa, sendo flagrantemente considerada uma violação ao direito humano à comunicação e à liberdade de expressão, garantido expressamente em diversos documentos de organizações internacionais e na própria Constituição brasileira.

Em contestação feita pela CUT Brasília solicitando o retorno da página ao ar, consideramos que “não utilizamos informações enganosas ou imprecisas para conseguir curtidas, seguidores ou compartilhamentos; não aumentamos a distribuição de conteúdo de maneira artificial para ganhar dinheiro; não exigimos que pessoas curtam, compartilhem ou recomendem conteúdo; não fingimos ser o que não somos. Não publicamos qualquer tipo de conteúdo que agrida os direitos humanos. Ao contrário, nossos conteúdos vão ao encontro da pluralidade e da democracia. Nossa página está dentro do limite da liberdade de expressão, transgredida por vários outros usuários do Facebook, que continuam com suas páginas no ar”.

Acreditamos ainda que o episódio é reflexo da ausência de políticas públicas voltadas à promoção e à proteção de direitos na Internet, o que consequentemente gera super poderes a empresas e causa uma espécie de censura privada. A retirada da página da CUT Brasília do ar não é um caso isolado. Ele se soma a centenas de milhares de outros exemplos que expõem a deslegitimação do direito à comunicação e à liberdade de expressão, e deixa ainda mais claro o modelo de negócio em que se baseiam plataformas digitais como o Facebook.

Lembramos ainda que o gigante Facebook, segundo pesquisa Monopólios Digitais (2018), do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, é a maior plataforma de rede social do Brasil e do mundo – e a mais importante para consumir e compartilhar notícias – , registrando no fim de 2017 mais de 2 bilhões de perfis, ano em que registrou receita de U$ 40,6 bilhões.

Não podemos ficar reféns das decisões autoritárias e unilaterais das plataformas digitais, no que diz respeito ao direito humano à informação, à comunicação, à liberdade de expressão. Nos somamos às organizações internacionais que trabalham por esses direitos, como ONU, OEA e Unesco, assim como organizações da sociedade civil, e exigimos que o processo de remoção de conteúdo e/ou retirada de página ou perfil do ar respeitem o Marco Civil da Internet, só sendo efetivada após determinação judicial; além de pleitearmos medidas de co-regulação pública para limitar o poder das superplataformas.

É princípio de uma sociedade democrática dar voz aos diversos grupos sociais. Uma sociedade banida de visões diversas, conteúdos múltiplos, vozes distintas, é uma sociedade carente de debate e, consequentemente, impossibilitada de formar pensamento crítico: é uma sociedade coadjuvante de sua própria história.

Fonte: CUT Brasília