Congresso Nacional aprova projeto que viabiliza o reajuste dos servidores. Texto segue para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PLN) 2/23 que viabiliza a concessão do reajuste de 9% aos servidores do Executivo Federal a partir de maio. O texto segue para sanção presidencial.
O reajuste de 9% é fruto da luta unificada dos sindicatos gerais, em conjunto com a Condsef e a CUT, visto que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, encaminhada pelo governo Bolsonaro, previa aumento somente para carreiras específicas da segurança pública. “Foram as entidades de classe que negociaram com o governo de transição a alteração no texto da LOA”, explica o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves.
O texto aprovado na sessão mista da Câmara e do Senado é o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que incluiu entre outras emendas ao PLN 2/23, a que autoriza a estruturação de cargos e salários na Agência Nacional de Mineração (ANM). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também reintroduziu no Orçamento de 2023 as autorizações para a criação e o provimento de cargos e funções em diversas universidades federais.
O Sindsep-DF considera importante a inclusão da carreira da ANM no projeto, mas alerta para a existência de órgãos como a Funai, Ibama, Incra, entre outros que também precisam da estruturação ou reestruturação de suas carreiras. “Essa é uma discussão que deve ser pautada pele governo federal de forma séria e coerente, buscando corrigir as distorções salariais existentes entre os órgãos do poder executivo federal”, afirmou Neves.
