Condsef solicita audiência com o MGI para discutir concepções de Estado, concursos públicos e diretrizes para os planos de carreira
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) protocolou, na quarta-feira (20), uma solicitação de audiência com a Secretaria de Relações do Trabalho e com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o propósito de apresentar as principais propostas que têm sido debatidas na Condsef/Fenadsef, desde o papel do Estado às diretrizes dos planos de carreira.
O eixo da pauta apresentada pela Condsef ao governo é o combate à enorme desigualdade social vigente no Brasil. Ciente de que não há nem nunca haverá neutralidade da máquina estatal, sempre colocada a serviço de uma ou outra classe social, foram apresentadas diversas propostas para conter o processo de desmonte das políticas públicas e para democratizar o acesso ao serviço público aos trabalhadores. Entre as medidas, encontram-se a implementação de cotas sociais, concursos públicos regionalizados e ampliação das vagas de nível auxiliar e médio, além de uma discussão geral sobre planos de carreira que vise coibir a reprodução das desigualdades entre servidores, estabelecer o piso salarial do DIEESE, um teto salarial absoluto no serviço público federal, uma relação justa entre os menores e maiores salários, além de combater as terceirizações, revogar privilégios, colocar fim às “portar giratórias” e ao conceito de ‘carreiras típicas de estado’, entre outras medidas.
O documento também aponta que o massacre midiático permanente contra servidores e serviços públicos é, igualmente, uma questão de classe, que visa tão somente promover o desmantelamento dos serviços públicos disponíveis à população para abrir novos nichos de mercado. Nesse contexto, as entidades sindicais, com seus meios modestos, têm feito a defesa intransigente de mais e melhores serviços públicos para a população.
Considerando a importância que tal disputa representa para a democracia e para a redução das desigualdades no país, a Condsef também apresentou a reivindicação de que o governo atual assuma uma campanha decidida e permanente em defesa dos serviços púbicos e dos servidores, mostrando que os serviços públicos são fator de civilização para o conjunto do povo brasileiro e que os direitos dos servidores são precursores dos direitos dos trabalhadores do setor privado, por exemplo, na estabilidade e na adoção do mínimo do DIEESE como piso salarial.
