Condsef divulga resultado da reunião com o Planejamento. Discussões continuam neste sábado
Nesta sexta-feira, o Ministério do Planejamento disse à Condsef que a proposta limite do governo para a maioria dos servidores do Executivo é de um reajuste de 15,8% parcelado em três anos. Nesse debate estão envolvidas cerca de 18 categorias (CPST: Saúde, Funasa, Previdência e Trabalho – PGPE e PEC´s: Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional) que englobam mais de 500 mil trabalhadores que buscam equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A Condsef deixou claro que esta proposta está bem distante do pleito da categoria. Após discussão, o Planejamento concordou em realizar uma reunião técnica neste sábado, 18, com as assessorias econômicas do governo e da Condsef. O objetivo é construir uma proposta alternativa que valorize o Vencimento Básico e possa ser analisada pelas diversas categorias que permanecem em greve em todo o Brasil. A Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277/10, concedendo mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.
O governo tem só até o dia 31 de agosto para enviar projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013. Mas os benefícios não entram nessa obrigatoriedade legal e podem ser concedidos reajustes pelo governo a qualquer tempo. A expectativa é de que o Planejamento – que insiste em dizer estar no limite na apresentação de percentuais de reajuste – flexibilize em alguns pontos da negociação com os servidores. A crise enconômica continua sendo o principal argumento do governo para não atender às principais reivindicações apresentadas pelos servidores ainda em janeiro deste ano. Mas nos últimos dois anos o governo da presidenta Dilma Rousseff já concedeu mais de R$ 300 bilhões em benefícios à iniciativa privada. O cenário leva a crer que o governo tem margem para buscar solução de conflitos instalados também no setor público que passa por uma crise e quer melhorias no atendimento à população.
15% para outros setores – O percentual de 15,8% apresentado verbalmente pelo Planejamento à Condsef está nos moldes do que já foi proposto a outras categorias. É o caso dos delegados e peritos da Polícia Federal e servidores do IBGE. Com a proposta alternativa – que espera-se seja construída neste sábado – a Condsef vai consultar suas bases para definir os próximos rumos do movimento grevista que já é um dos maiores da história de lutas dos servidores públicos. Somente a categoria tem o poder de dizer quais serão os rumos do movimento de greve que segue forte em todo o País.
Por isso, todos devem ficar atentos às informações. Tudo será divulgado assim que a assessoria de imprensa da Condsef tiver acesso aos dados e os resultados de todas as reuniões que a Confederação participar. Além da reunião deste sábado, estão confirmados também outros encontros na próxima semana. A agenda completa de reuniões, entre Condsef, Comando Nacional de Greve e Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, você confere clicando aqui.
Decreto 7.777/12 – Também nesta sexta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, relator do Decreto 7.777/12, recebeu as assessorias jurídicas e dirigentes sindicais da Condsef e CNTSS. Foi feita uma explanação ao ministro sobre o quanto o decreto, que prevê substituição de trabalhadores públicos em greve, é nocivo. Toffolli ouviu as explicações do corpo jurídico das entidades que defenderam a tese de que este é um decreto de caráter incostitucional. A expectativa agora é de que o Supremo avalie da mesma forma.
Mesmo com as frequentes tentativas do governo em acabar com o movimento legítimo de greve dos servidores, até que as negociações com o governo encontrem um desfecho, a orientação da Condsef e do Comando Nacional de Greve continua sendo a do reforço na mobilização e pressão da categoria por uma proposta que atenda ao conjunto do funcionalismo. Orientamos também aos companheiros e companheiras que ainda não aderiram à greve, que também paralisem suas atividades imediatamente. O Fórum Nacional das entidades aprovou ainda mais um Dia Nacional de Lutas na próxima terça, 21 de agosto.
As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre na página institucional da Condsef no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner “AGORA É GREVE” no site da Condsef.
Fonte: Condsef