Conab: TST reconhece legitimidade da Condsef e sindicatos gerais
O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, legitimou os sindicatos gerais e a Condsef como representantes dos trabalhadores da Conab nas negociações com a direção do órgão (dia 14/09). No despacho, deferiu Protesto Judicial interposto pela Condsef e sindicatos filiados, entre eles o Sindsep-DF, e intima a direção da Conab a negociar com a Condsef e os sindicatos gerais o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2011/2012.
Apesar da decisão, a direção da Companhia continuou se recusando a negociar com a Condsef e forjou a criação de um sindicato de gaveta para negociar o Acordo à revelia dos trabalhadores. A proposta de ACT 2011/2012, que foi construída pelos trabalhadores em assembleias convocadas pelos Sindsep’s nos estados e no Distrito Federal e cuja redação final foi consolidada em Plenária Nacional da Condsef (15/06), foi entregue ao presidente da Conab, Evangevaldo Moreira dos Santos, no dia 22/06.
A Condsef e o Sindsep-DF ingressaram na Justiça para garantir o dissídio coletivo da categoria. A ação ainda tramita no TST e foi ratificada por assembleia no DF dia 25/11, com a participação de mais de 100 trabalhadores.
Fonte: EG 435