Censura e vigilância de servidores violam Constituição Federal
Condsef/Fenadsef
A Condsef/Fenadsef repudia a investida censória realizada dentro do Ministério da Saúde, que hoje encontra-se tomado por militares autoritários e sem capacitação para a pasta. A Confederação denuncia que o aparelhamento do órgão tem como objetivos o controle ideológico do Estado, o atropelo da ciência e o silenciamento de servidores cujas funções residem justamente na fiscalização de governos passageiros. “Não aceitaremos nenhuma ameaça à liberdade de expressão e nenhum obstáculo colocado para exercício das competências dos servidores públicos, que trabalham para o povo”, declara o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
A assessoria jurídica da entidade estuda ações possíveis. O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro (SintsaúdeRJ) anunciou que encaminhará denúncia ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas as práticas ilegais previstas no manual de censura do Ministério da Saúde. O caminho deve ser percorrido também pela Confederação. Para Sérgio Ronaldo, este é o governo mais contestado pelas esferas jurídicas da história democrática do País.
Ordem de não-expressão
O documento enviado pelo Ministério da Saúde aos servidores, intitulado “Dicas de Ética”, ressalta que “A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele”. Também afirma que “A função pública ‘se integra na vida particular de cada servidor público’ e, por isso, ‘os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.
Sérgio Ronaldo enfatiza o absurdo da ordem. “O servidor tem direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à proteção de sua vida privada, assim como qualquer cidadão brasileiro. A opinião do trabalhador é um direito garantido na Carta Magna e, no caso do servidor, é seu dever fiscalizar e denunciar qualquer postura que ameaça o Estado e a população”, reforça.
