Campanhas salariais na VALEC, IMBEL e EBSERH são vitoriosas

Assim como os servidores, os empregados públicos da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, da Indústria de Material Bélico (IMBEL) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tiveram que enfrentar a intransigência das direções para conquistar seus respectivos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT’s).

VALEC – Em 20 de março deste ano foi protocolado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o ACT 2014/2015 dos trabalhadores da VALEC, com vigência de 1º de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Composto de 13 cláusulas, o acordo fixa a data-base da categoria em 1º de novembro e reajustou o salário e os benefícios em 6,59%, retroativo a 1° de novembro de 2014; entre outros itens.

No entanto, a empresa não cumpriu todas as cláusulas do ACT, por isso, no mês de agosto, os trabalhadores aprovaram indicativo de greve, mas não chegaram a paralisar suas atividades porque, após uma exaustiva negociação, a direção da VALEC propôs resolver as pendências da seguinte forma: a) Pagar em setembro o Steps; b) Instituir por Portaria os Grupos de Trabalho (GTs) para a equiparação de benefícios dentro dos quadros da empresa, realizar o estudo e a complementação do PCS, e elaborar o Regulamento de Pessoal; c) Pagar o Vale Cultura retroativo. A proposta da empresa foi aprovada em assembleia do setor no dia 20/08. Na mesma data, a categoria aprovou a proposta de ACT 2015/2016, a qual foi encaminhado no mesmo dia pelo Sindsep-DF para a direção da VALEC. Atualmente, o sindicato cobra da empresa o início das negociações do próximo ACT, visto que o atual vence em 31 de outubro de 2015.

IMBEL – Já a direção da IMBEL optou pelo dissídio coletivo e chegou a rejeitar em audiência de conciliação o acordo proposto pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes do dissídio, os trabalhadores precisaram realizar uma greve de 17 dias (25/05 a 10/06) para forçar a abertura das negociações. No dia 25 de setembro foi publicado o Acórdão do dissídio que considerou a greve não abusiva; determinou o não desconto dos dias parados e a sua compensação; e no que tange às cláusulas do ACT, decidiu pelo reajuste de 8,4% dos salários retroativo a 1º de abril de 2015, piso salarial, cesta básica, auxílio creche e abono salarial.

EBSERH – Os trabalhadores da EBSERH foram os últimos a firmarem um acordo, já no início de outubro, após realizarem 22 dias de greve (iniciada em 15 de setembro) e participarem de audiência de conciliação no TST do dissídio coletivo movido pela empresa.

Ao final, o setor conquistou o ACT 2015/2016 com reajuste de 7,7% retroativo a 1º de março 2015 e a manutenção de todas as cláusulas negociadas; a criação de Comissão Paritária para estudo dos critérios da progressão funcional, a ser instalada em 30 dias; a concessão de dois dias de abonos anuais de ponto; e o não desconto dos dias parados que serão compensados, atualizando as demandas represadas de serviço dentro da jornada de trabalho. Ficou acordado ainda com a direção da EBESERH que a discussão da implementação da escala de 12×36 horas para todos será incluída na mesa de negociação.

Autonomia Sindical: Sindicato devolve imposto sindical

Mantendo a coerência com os seus princípios em defesa da filiação consciente do trabalhador às entidades sindicais, o Sindsep-DF devolveu integralmente o que recebeu de Imposto Sindical descontado dos trabalhadores da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), da IMBEL e da VALEC. Desde a sua fundação, em 1987, o Sindsep-DF defende um sindicato autônomo, independente e democrático, cuja sustentação financeira seja feita exclusivamente pela contribuição autorizada expressamente pelo trabalhador, sem a interferência do Estado. 

Fonte: EG 465