CAMPANHA SALARIAL 2013: PL reajusta e corrige remunerações
O governo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 6.245/13, que reajusta a remuneração dos servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dos anistiados reintegrados ao serviço público que não foram enquadrados na tabela anexa ao Decreto nº 6.657/2008 e, por isso, estavam com seus salários congelados desde o retorno. A proposição também corrige a remuneração dos servidores técnicos do Hospital das Forças Armadas (HFA) – equiparando os valores do Vencimento Básico (VB) da tabela do PCCHFA com a do PGPE –, e a correção dos valores da Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (GDAIN) dos servidores de nível auxiliar da Fundação Nacional do Índio (Funai), cujos valores foram publicados incorretamente na Lei nº 12.778/12.
A matéria tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados e aguarda parecer das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto é fruto das negociações da Campanha Salarial de 2013. O reajuste dos servidores do DNPM e dos anistiados é de 15,8%, sendo 10,25% a serem pagos em janeiro de 2014 e 5% em janeiro de 2015. No caso do HFA, o PL ainda reajusta a Gratificação de Desempenho de algumas classes e padrões a partir de janeiro de 2014. Veja tabelas remuneratórias abaixo. O Sindsep-DF está acompanhando o andamento do PL e cobrará agilidade na tramitação.
Fonte: EG 458
