Campanha Salarial 2013: Diretoria Plena aprova realização de ato dia 22/05

Em reunião na manhã de hoje, a Diretoria Plena do Sindsep-DF – composta pelos membros da direção, do Conselho Fiscal e das Seções Sindicais – aprovou a realização de um ato dia 22/05, como parte das ações da Campanha Salarial 2013. O ato terá concentração às 9h no Espaço do Servidor seguido de marcha até o Palácio do Planalto para forçar a presidenta Dilma Rousseff a ordenar ao Ministério do Planejamento o fim da enrolação nas negociações e o atendimento das reivindicações dos servidores.

A atividade foi proposta pela Diretoria Executiva do sindicato que em documento lido no início da reunião explicava as suas razões (veja íntegra aqui). Uma das reivindicações que será defendida na mobilização é a anistia da compensação dos dias da greve de 2012, visto que trata-se de uma retaliação do governo aos grevistas que são obrigados a trabalhar duas horas a mais por dia e também aos sábados, mesmo os servidores já tendo reposto o trabalho acumulado durante a greve de 72 dois.

Também são bandeiras de luta que serão defendidas no ato a antecipação da parcela do reajuste de 2015 para janeiro de 2014; o retorno da ascensão funcional; a isenção imediata da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas; o fim da avaliação de desempenho para fins punitivos e financeiros, com a incorporação de todas as gratificações de desempenho ao vencimento básico; a regulamentação da Negociação Coletiva (Convenção 151 da OIT); a defesa dos planos de saúde de autogestão, como GEAP, FASSINCRA, CAPESAÚDE, ASSEFAZ, dentre outros.

Outra exigência é a resolução das pendências dos acordos do ano passado, tais como: equiparação da remuneração dos servidores e empregados públicos do HFA com o PGPE; reestruturação dos planos de carreira do Bacen, Cultura, Fazenda, Funai, HFA, Incra, entre outros setores; descongelamento dos salários dos anistiados; regulamentação da progressão e promoção funcionais, da Retribuição de Titularidade-RT e da Gratificação de Qualificação-GQ; extensão da Lei 12.277/10 para todos.

A Diretoria Plena reafirmou ainda por esmagadora maioria a posição da Diretoria Executiva de não participar da Campanha pela anulação da Reforma da Previdência com base no julgamento do chamado “Mensalão” (AP 470) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visto que trata-se de um equívoco político, pois se o STF estivesse ao lado do povo, ou mesmo tivesse provado que houve compra de votos, ele mesmo poderia concluir pela anulação da Reforma.

Os presentes também aprovaram a luta conjunta com os servidores da Funai para que o governo proceda com a demarcação das terras indígenas, além das seguintes resoluções:

RESOLUÇÃO N° 1
A Diretoria Plena do Sindsep-DF reafirma o apoio ao “Acampamento Nacional do Movimento dos Sem-Terra Hugo Chávez”, instalado desde abril nas imediações da Praça do Buriti em Brasília. Além do apoio material, irá propor a realização de atos e atividades conjuntas solidificando a aliança dos trabalhadores da cidade e do campo, do serviço público e da iniciativa privada.

RESOLUÇÃO N° 2
A Diretoria Plena do Sindsep-DF aprova Moção de Apoio aos índios das comunidades atingidas pela barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e os operários do canteiro de obras que vivem em péssimas condições de trabalho e com baixos salários e que ocupam o canteiro de obras e está acossado, inclusive ilegalmente por tropas federais. E aprova Moção de Repúdio ao Governo Federal, especificamente por constranger e militarizar o problema em favor dos consórcios construtores dessa nefasta agressão às comunidades tradicionais e trabalhadores.

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Fonte: Imprensa Sindsep-DF