Câmara promove audiência pública sobre demitidos do Collor
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira
Neves, participa nesta quinta-feira (10/05) de audiência pública na Câmara dos
Deputados que vai discutir a situação dos empregados e servidores públicos
demitidos no governo Collor. Requerida pela deputada federal Érika Kokay
(PT-DF) e convocada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a audiência acontece no Plenário 10 do
Anexo II, a partir das 9h30.
Entre os anos de 1990 e 1992, o Governo Collor demitiu
em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Em 1994, no
Governo Itamar Franco, o Sindsep-DF, com o apoio da CUT e da Condsef, conquistou
a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao
serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias.
Nesse processo foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores que passaram a ser
chamados de anistiados. Mas a luta do sindicato para reparar essa injustiça
estava apenas começando.
Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso
interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já
concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um
compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a
Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos
administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao
serviço público. Mas para ter o seu ato revisto, os 42 mil anistiados da Lei
8.878/94 teriam que ingressar com um requerimento de revisão em até 90 dias
contados a partir da vigência dos decretos.
Sem dúvida nenhuma, a lei e os decretos
representam grandes vitórias. Mas, dos 42 mil anistiados pela Lei 8.878/94, 30
mil perderam o prazo estabelecido pelos decretos para ingressar com o
requerimento de revisão. Ou seja, de 2004 aos dias atuais, pouco mais de 12 mil
anistiados em todo o Brasil conseguiram retornar ao serviço público. E, mesmo
assim, os que retornaram enfrentam problemas como: defasagem salarial, desvio
de função e assédio moral. Além disso, outros 78 mil trabalhadores que não
foram anistiados pela Lei 8.878/94 continuam à margem desse processo.
Para fazer justiça e mudar esse cenário, os
anistiados organizados pelo Sindsep-DF e demais sindicatos gerais filiados à
CUT e à Condsef , lutam para aprovar no Congresso Nacional uma nova lei que
reabra o prazo para retorno ao serviço público e também para inserir os
demitidos retornados no Regime Jurídico Único, entre outras reivindicações.
Para Neves é de extrema relevância discutir a
questão na Câmara para sensibilizar os parlamentares e reverter a situação. “Por
mais difícil que seja esta luta, ela precisa ser travada, pois é uma questão de
justiça”, afirmou.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
