Banco Central, do Reconhecimento à Contradição
“Quando a prática não reflete os valores”: Banco Central do Brasil homenageia servidores experientes enquanto endossa a PEC 65/2023, que sugere sua transferência para uma indefinida “instituição congênere”.
A condução da administração do Banco Central do Brasil (BCB) em relação à PEC 65/2023 revela contradições profundas entre os valores declarados da instituição e as ações efetivamente tomadas. Apesar de afirmar princípios como Responsabilidade Socioambiental, Cooperação e Foco em Resultados, o endosso à PEC 65/2023 e a exclusão do debate com servidores e sociedade brasileira apontam na direção oposta. Esses desencontros enfraquecem a coesão interna e comprometem o alinhamento da instituição aos interesses nacionais.
Os números reforçam o descontentamento: 74,5% dos servidores, incluindo 51% dos ativos e 96% dos procuradores do BCB, rejeitam a PEC 65/2023. Além disso, Sinal, Sindsep-DF, Sintbacen, Anafe, entidades representativas dos servidores são contrárias à proposta. Essa rejeição não surge do acaso, mas sim da percepção de que a PEC ameaça direitos, gera insegurança jurídica e restringe a necessária autonomia funcional para o exercício das funções do Banco Central. Ainda assim, o presidente Gabriel Galípolo e a alta administração até o momento não permitiram a participação de aposentados nas discussões e se negaram a receber lideranças sindicais como Sinal, Sindsep, Anafe e SintBacen, para expor suas posições sobre a PEC 65, sinalizando uma política de exclusão e afastamento do diálogo.
A discrepância é ainda mais evidente quando o BCB homenageia simbolicamente servidores com décadas de serviço, destacando sua integridade e compromisso, enquanto simultaneamente endossa mudanças que podem precarizar direitos impactando, em particular, os mais antigos e aposentados. Essa postura revela uma incompatibilidade evidente entre os valores proclamados pela instituição e suas práticas.
A proposta de transformar o BCB em uma instituição de direito privado resultará na extinção dos atuais quadros, colocando os servidores mais experientes fora da estrutura institucional. Do ponto de vista da teoria dos jogos (jogos sequenciais), tal política gera incentivos negativos aos novos servidores, que, ao observar a exclusão dos antigos, podem temer que o mesmo destino os aguarde em 20 ou 30 anos, afetando a motivação, a lealdade e a confiança na instituição.
A PEC 65/2023 desrespeita a lógica do valor declarado de Cooperação, que pressupõe diálogo e integração entre pessoas e processos. A falta de abertura ao debate enfraquece a unidade institucional num momento em que desafios complexos demandam uma atuação coesa e robusta, alinhada aos interesses nacionais. O BCB precisa estar preparado para lidar com choques de alto impacto e contribuir para a estabilidade econômica do país. Para isso, é essencial preservar seu corpo funcional, que é o alicerce da instituição, e dialogar com transparência com seus diversos públicos.
Além disso, a genérica justificativa da PEC 65/2023 em nome de “melhores práticas internacionais” reflete um alinhamento mais próximo ao mercado financeiro do que aos interesses públicos. Tais práticas, descontextualizadas da realidade brasileira, podem comprometer a capacidade do BCB de cumprir sua missão de forma eficiente e efetiva, violando o valor declarado de Foco em Resultados, que prioriza ações alinhadas às demandas da sociedade.
Dessa forma, a administração atual do BCB, ao apoiar a PEC 65/2023, coloca em risco a estabilidade interna e externa da instituição. É urgente reavaliar o alinhamento entre os valores declarados e as práticas concretas, garantindo que o BCB seja uma entidade confiável e indispensável para a governança econômica do Brasil. Somente um BCB respeitoso no trato com seus quadros e alinhados aos interesses nacionais poderá cumprir sua missão de forma eficaz e legítima. Seção Sindical do Sindsep-DF no Banco Central
