Audiência Pública discute aposentadoria especial para servidor público

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (29/11), a partir das 9h30, no Plenário 7, audiência pública para discutir os Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 555/10 e 472/09, que regulamentam a aposentadoria especial para servidores públicos cujas atividades sejam exercidas sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme estabelece o artigo 40 da Constituição Federal.

A audiência foi solicitada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e é aberta a participação do público. Participam como debatedores a advogada trabalhista Thais Maria Silva Riedel, o diretor do Sindicato dos Odontólogos do Distrito Federal, Silvio Zerbini, o vice-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV-DF), e a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração do DF, Rosylane Nascimento.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF