Ato quarta-feira, 3 de dezembro, pela anistia das horas da Copa

O
Sindsep-DF convoca todos os servidores do Executivo Federal para ato na próxima
quarta-feira, dia 3 de dezembro, às 10h, em frente ao Ministério do
Planejamento (bloco K), para exigir do governo a anistia das 38 horas não
trabalhadas em função da Copa do Mundo, visto que nos dias de jogos em Brasília,
o próprio governo decretou ponto facultativo para o funcionalismo, não
permitindo que os servidores trabalhassem. 

Logo
após a decisão do governo de obrigar os servidores a compensar horas
(Comunicado n° 554955/14, de 6/6/14, do Ministério do Planejamento), o
Sindsep-DF entrou com Mandado de Segurança (MS) coletivo para impedir a
reposição. No dia 29 de julho, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara
Federal do DF, deferiu liminar declarando nula a compensação das horas (Processo
n° 47553-72.2014.4.01.3400). No entanto, ao julgar o Agravo de Instrumento nº
0047998-08.2014.4.01.0000/DF, interposto pelo governo, o Tribunal Regional
Federal da Primeira Região reestabeleceu integralmente a compensação de horário
em decorrência dos jogos da Copa. O Sindsep-DF já entrou com apelação na
Justiça para reverter a decisão.

Em
aviso encaminhado aos servidores pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Gestão do Ministério do Planejamento, é informado que para os filiados ao
Sindsep-DF foi prorrogado até 31 de janeiro de 2015 o prazo para a compensação
das horas (Portaria MP nº113, de 3 de abril de 2014). Já para os não
sindicalizados, a compensação encerrou-se em 31 de outubro de 2014 (COMUNICA
SEGEP nº 555290).

O
Sindsep-DF defende que a compensação das horas seja feita nos mesmos termos do
acordo firmado com o Ministério da Saúde e da Funasa, que prevê a reposição das
demandas represadas e dentro da jornada diária regular de trabalho. O acordo
foi conquistado pelo setor após ato dos servidores, em 20 de julho, que foi
seguido de reunião com a coordenação-geral de Gestão de Pessoas do Ministério
da Saúde.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF