Ato nacional exigirá regulamentação da negociação coletiva no serviço público
Em assembleia-geral do Sindsep-DF no início da tarde de hoje, os servidores aprovaram a realização de um ato nacional pela regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que prevê a negociação coletiva no serviço público. O ato será organizado pelo Sindsep-DF em data ainda a ser definida, e contará com o apoio da CUT e entidades representativas do funcionalismo público.
Na ocasião os servidores fizeram uma avaliação da Campanha Salarial 2012 e concluíram que a falta de legislação prejudica as negociações e permite a quebra de acordos por parte do governo. Sobre a devolução do restante dos salários retidos em função da greve, foi informado que a Condsef já assinou Termos de Acordo para a reposição dos dias parados com as direções do Ministério da Saúde, da Funasa, da Funai e do Incra (disponíveis aqui). A devolução dos salários para os servidores desses órgãos depende agora da homologação dos acordos pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MPlanejamento). A Confederação ainda negocia os Termos de Acordo para os demais órgãos que aderiram à greve e assim que forem assinados serão disponibilizados aqui nossa página.
A direção do Sindsep-DF informou que está reforçando o pedido de audiência da Condsef ao secretário de RT, Sérgio Mendonça; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar da quebra pelo governo do acordo com a Condsef e evitar o desconto dos dias da greve referente ao mês de agosto, que conforme documento da SRT de 13/09, será promovido na folha de pagamento do mês de setembro. “O nosso objetivo é reverte o desconto e providenciar o pagamento do restante dos salários confiscados no início de outubro”, afirmou o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves.
O diretor da CUT-DF, Douglas de Almeida Cunha, parabenizou os servidores, a Condsef e o Sindsep-DF pelos resultados da Campanha Salarial deste ano e pela unidade conquistada na greve, criticou a postura do governo de desonrar o acordo assumido com a Confederação e reafirmou a disposição da Central de continuar a trabalhar aos lado dos servidores e das entidades sindicais representativas da categoria. Também estavam presentes os diretores da Condsef, Carlos Henrique Bessa e Gilberto Jorge.
Compensação dos dias parados
Também na assembleia, a direção do Sindsep-DF informou que os Termos de Acordo são coletivos, mas existe uma opção individual de não fazer o acordo e manter o desconto dos dias da greve, sem compensação. No entanto, a recomendação do sindicato é de que todos os servidores compensem as horas para que suas fichas funcionais não recebam faltas em função da greve, inclusive os servidores que cumprem estágio probatório. Pois, quem aceitar a compensação não terá prorrogado o estágio probatório.
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Fonte: Imprensa Sindsep-DF
