Atendimento Jurídico: Sindsep-DF disponibiliza atendimento gratuito aos filiados
O atendimento jurídico do Sindsep-DF ao seu filiado é gratuito. É o sindicato quem arca com as custas judiciais das ações que lograrem ou não êxito na Justiça, bem como com os honorários de sucumbência. E, no caso de ação vitoriosa, o filiado paga apenas 10% de honorários, sendo 8% destinados para os advogados e 2% revertidos para o Fundo de Assistência Jurídica do Servidor.
Existem atualmente 13 ações que podem ser ajuizadas, sendo seis gerais, como extensão da Lei 12.277/10 para o nível superior; correção salarial de 2003, PSS sobre 1/3 de férias individual; desconto indevido de PSS sobre a remuneração de Cargos e Funções Comissionadas; referente à correção das diárias de serviço da Indenização de Campo; além de ações para os anistiados, específica para os anistiados da Conab e os aposentados.
No final de 2012, a Secretaria de Assuntos Jurídicos foi transferida para o 3º andar do edifício Seguradoras, com o intuito de oferecer maior conforto e comodidade aos filiados. O atendimento na sede do sindicato é de segunda à sexta-feira, de 8h às 18h, ininterruptamente. Em março deste ano, o sindicato passou a oferecer também atendimento jurídico no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios), todas as quartas e sextas-feiras, das 10h às 16h. Até o momento, foram realizados 70 atendimentos no local.
O servidor pode consultar seus processos ou dar entrada em ações judiciais na Seção Sindical no Ministério do Planejamento (bloco C), às quartas-feiras, das 10h às 12h, diretamente com os advogados do Sindsep-DF.
Fonte: EG 454
