Atenção servidor: o futuro do serviço público está em jogo

Atenção servidor: o futuro do serviço público está em jogo

Sindsep-DF convoca Diretoria Plena para organizar combate ao pacote de Bolsonaro/Guedes

Após comemorar a aprovação da reforma da previdência – que impõe aos trabalhadores do setor público e privado regras quase que inatingíveis para obter a aposentadoria e reduz o valor do benefício para a grande maioria da população brasileiro – Bolsonaro levou pessoalmente ao Congresso Nacional um novo pacote de propostas que, em síntese, representa a destruição do serviço público e tem como maior vítima a população carente. Para organizar o combate dos servidores a mais esse ataque, o Sindsep-DF reúne sua Diretoria Plena na quarta-feira (13), às 18h30, no auditório do sindicato.

São três propostas de emenda à Constituição: PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo e PEC dos Fundos Públicos. Todas, sob a justificativa de resolver problemas ficais, cumprem um mesmo objetivo do governo Bolsonaro/Guedes: atacar o papel do Estado e as garantias orçamentárias previstas na Constituição para a execução dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, e a garantia dos direitos dos servidores.

Voltada para atingir diretamente os servidores da União, a PEC Emergencial, também chamada de PEC do Gatilho, prevê mecanismos para impedir a concessão de reajustes salariais; a criação de novos cargos e a reestruturação de carreiras; a criação de verbas indenizatórias e a realização de concursos públicos. O texto também possibilita a suspensão da progressão funcional e a redução da jornada em 25% com redução proporcional do salário dos atuais servidores. As medidas são automáticas (gatilho) por dois anos.

Já a PEC do Pacto Federativo tem impacto maior sob os servidores dos estados e municípios e pode gerar um grande caos nos serviços públicos. Ao mesmo tempo em que impõe o Teto dos Gastos (EC 95/2016) aos estados e municípios, o texto estabelece uma “regra de ouro” que proíbe a criação de dívida para pagamento de salários, benefícios, aposentadorias e demais gastos de custeio; soma os valores destinados à saúde e à educação, colando um serviço contra o outro ao permitir que estados e municípios redirecionem o uso da verba da educação para a saúde e vice-versa. Além disso, a proposta possibilita retirar os servidores inativos da folha de pessoal transferindo o seu pagamento para a verba prevista para a saúde e educação, reduzindo ainda mais o valor disponível para as ações nessas áreas.

A PEC dos Fundos Públicos, basicamente, transfere o dinheiro existente em fundos como o PIS/PASEP e o FAT, por exemplo, para o pagamento da dívida pública. Ou seja, retira de um fundo específico, criado para garantir recursos para uma determinada ação ou demanda social, para o pagamento da dívida pública.

Reunião da Diretoria Plena

A Diretoria Plena do Sindsep-DF é composta pelos membros da Diretoria Administrativa, das Seções Sindicais e do Conselho Fiscal, mas a reunião também é aberta aos servidores filiados ou não ao sindicato. Também participa da atividade o assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Wladimir Nepomuceno, que apresentará em detalhes o conteúdo das PECs.

Para o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, essas medidas precarizam e podem até anular a capacidade do Estado de atuar como promotor do desenvolvimento da nação brasileira. “Defender o serviço público é defender o povo e a soberania nacional. Bolsonaro e Guedes estão fazendo o oposto, ao restringir custeio e investimentos públicos, estão destruindo o serviço público, principal canal de acesso à saúde, educação, segurança, entre outras demandas da população”, analisa Neves.

O sindicalista avalia que o momento é de buscar a unidade entre todos os trabalhadores do setor público. “Precisamos nos inspirar nos movimentos da década de 80 que criaram os sindicatos gerais e conquistaram o direito de os trabalhadores do setor público se organizarem em entidades classistas para vencer estes ataques”, afirmou.  

O coordenador da Secretaria de Comunicação e Imprensa, Gediel Júnior, que também é diretor da CUT Brasília, lembra que ao contrário do que propaga a imprensa, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. “Também é mentirosa essa campanha que afirma que o serviço público é celeiro de altos salários. A maior parte dos servidores estatutários, cerca de 57%, tem remuneração na faixa de até quatro salários mínimos, ou seja, R$ 3.816,00”, comentou.

Reunião Diretoria Plena
(Diretoria Administrativa, Seções Sindicais e Conselho Fiscal)

Quarta-feira (13), às 18h30, no auditório do sindicato
Pauta: combate ao pacote de Bolsonaro/Guede
s
Participação:  Wladimir Nepomuceno (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) que apresentará em detalhes o conteúdo das PECs 

print
Compartilhar:

4 comentários em “Atenção servidor: o futuro do serviço público está em jogo

  • 6 de novembro de 2019 em 23:03
    Permalink

    Muito triste, nós funcionários públicos há anos somos penalizados sem aumento, sem um plano de careira digno, quando aposentar perde muito. Que Deus tenha misericórdia de todos nós.

    Resposta
  • 7 de novembro de 2019 em 14:53
    Permalink

    Ok, sem reajuste salarial, sem progressão, sem plano de carreira… isso para os ativos; para os que ainda não entraram ainda é pior… sem estabilidade, sem FGTS, sem seguro desemprego, com uma proposta de passar anos como treinee e ao final não ser selecionado para o cargo.

    Então nos deixem ter um segundo emprego, ter um plano B, porque somos proibidos de trabalhar na iniciativa privada enquanto servidores públicos, os contadores, arquitetos, engenheiros e etc… perdem até a carteira de classe quando assumem um cargo público pois não podem exercer as funções em paralelo ao cargo público.

    Resposta
  • 7 de novembro de 2019 em 15:57
    Permalink

    O único problema do nosso pais, que gerou o caos social é: corrupção e má administração do dinheiro público,por imcompêtencia de gestores, que só pensam em si próprio, não é servidor e o trabalhador em geral que é culpado por nada. Enquanto nossos governantes não começarem a governar este pais em prol do povo e do nosso Brasil, governando em bem próprio, vamos continuar a ser um povo com a maioria pobre e a riqueza nas mãos de homens que só pensam no dinheiro e poder, o povo unido jamais será vencido, e eu estou do lado do povo. Acorda Brasil, e desta nação chamada Brasil.
    o povo vam embora o pais fica, como vai ficar os nossos filhos e os nossos netos no futuro.

    Resposta
  • 8 de novembro de 2019 em 09:52
    Permalink

    PORQUE QUE OS PROVENTOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, SEM CITAR OUTRAS CATEGORIAS, SÃO DE 25.000,00 MIL A 30.000,00. SE ELES ESTÃO LÁ É POR NÓS QUE ELEGEMOS, NÓS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS~SÃO OS PREJUDICADOS, NÃO TEMOS AUXILIO MORADIA, GURDA COSTA, NEM MOTORISTA PARTICULAR., E MUITO MAIS PREVILEGIOS. ISSO É DEMOCRACIA???????????????VCS QUE ESTÃO NO COMANDO DEVERIAM VÊR QUE FIZEMOS CONCURSO E QUE HÁ TEMPO NÃO TEMOS AUMENTO NENHUM , APENAS COBRANÇA, E AUTORITARISMO. VOTAMOS NO BOLSONARO NA ESPERANÇA QUE NOSSA CATEGORIA DE SERVIDORES DE NIVEL MEDIO , MESMO SENDO GRADUADA, TIVESSE MUDANÇAS. MAS DEIXO BEM CLARO SOMOS BOLSONARO, POIS QUEM SABE AINDA VAI MUDAR ,POIS FALTA 3 ANOS E MAIS. AGRADEÇO O DESABAFO.

    Resposta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *