Assembleia geral virtual do Sindsep-DF aprova proposta de acordo
Com a participação de quase 300 servidores, a assembleia geral virtual do Sindsep-DF, realizada na tarde de hoje (11), aprovou a proposta de reajuste remuneratório apresentada pelo governo ao PGPE, PST e planos correlatos, que prevê 9% de reajuste em janeiro de 2025 e 5% em maio de 2026, além de atualização nos steps de progressão funcional, com os seguintes acréscimos, a serem incluídos no Termo de Acordo a ser celebrado pela Condsef/Fenadsef: a) o compromisso do governo em estender, nas mesmas datas e valores percentuais, todo eventual avanço que venha a ocorrer nas negociações em curso com a educação (TAE’s) ao PGPE, PST e Planos correlatos; e b) cláusula em que o governo se comprometa a, até agosto de 2024, abrir uma mesa específica com a Condsef/Fenadsef para discutir a valorização das carreiras do PGPE, PST e Planos Correlatos, visando adotar um plano de recuperação salarial que cubra as perdas do período golpista, inicie um processo de correção das distorções e da reestruturação das carreiras.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, abriu a assembleia explicando que a direção do sindicato optou pela modalidade virtual para possibilitar a participação dos servidores que estão em trabalho remoto ou atuando fora de Brasília. Em seguida, apresentou a proposta do governo, que consolida um reajuste acumulado de 14,45% nos próximos dois anos, o que, somado à correção dos índices da progressão funcional, chega a uma média de 17% para o conjunto do funcionalismo entre 2024 e 2026.
Neves ressaltou ainda que a proposta foi amplamente discutida na Executiva do Sindsep-DF e no CDE – Conselho Deliberativo de Entidades da Condsef. “Entendemos que este acordo não coloca fim às negociações. O Sindsep-DF vai continuar mobilizando os servidores e desempenhando o seu papel, ao lado da Condsef e demais entidades representativas do funcionalismo, no sentido de melhorar as condições de trabalho e salariais da categoria”, concluiu.
Diretor da CUT Nacional e da Condsef, Pedro Armengol fez um resgate da luta dos servidores para a conquista do reajuste de 9% e dos benefícios ainda no governo de transição. “A gente vem de seis anos sem reajuste salarial, sem abertura nenhuma de negociação ou perspectiva de reajuste. Com o novo governo, foi estabelecido um diálogo com a perspectiva de repor as nossas perdas salariais. É válido lembrar que, antes mesmo da eleição, nós nos mobilizamos em torno da peça do orçamento já questionando o seu formato, pois atenderia apenas alguns setores do Executivo Federal. Com a eleição do presidente Lula, conseguimos estender o orçamento para atender ao conjunto dos servidores federais com o reajuste de 9% na remuneração, mais o aumento dos benefícios”, lembrou. “Não é a melhor proposta, reconhecemos! Mas se somarmos os percentuais de aumento, desde os 9% até o que receberemos em maio de 2026, teremos um aumento de mais de 24%, sendo que a inflação deste mesmo período está em torno de 17%. Repito, não é a melhor proposta! Mas já representa a reposição inflacionária de todo o período do governo Lula, com ganho real, o que não tivemos nos governos anteriores”, afirmou.
Diretora da Executiva do Sindsep-DF e da Condsef, Mônica Carneiro ressaltou as limitações impostas ao orçamento da União pelo novo arcabouço fiscal e pelas imorais emendas parlamentares do Centrão, e lembrou que o relatório do CDE da Condsef traz duras críticas à política salarial equivocada do governo na qual quem recebe menos possui menor reajuste, o que aprofunda as distorções salariais no serviço público, cenário que o próprio governo se comprometeu a combater. “Contudo, a direção do Sindsep-DF entende que, considerando a conjuntura, a posição mais acertada é pela aprovação da proposta, que traz um ganho real salarial na casa de 6,77%, conforme cálculo do Dieese, mas com as sugestões já apresentadas, que têm como horizonte a continuidade da luta. O governo precisa se comprometer a continuar as negociações com a Condsef e, nesse contexto, desenvolver um plano de recuperação salarial da base do funcionalismo no sentindo de resolver as distorções salariais existentes”, comentou.
Após as intervenções dos inscritos, a proposta foi colocada em votação por meio de enquete, recebendo 139 votos a favor, 41 contra e três abstenções. A decisão da assembleia do DF será informada à Condsef, que aguarda também as deliberações nos estados para oficializar o posicionamento da categoria ao governo.
