Assembleia dos servidores do FNDE e do INEP aprova proposta do governo
Em assembleia conjunta na manhã desta quinta-feira, dia 22, os servidores do FNDE e do INEP aprovaram a proposta do governo apresentada em reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação, no dia 13 de agosto. A avaliação da categoria levou em consideração a resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) à Condsef em retorno à contraproposta dos setores, encaminhada no último dia 16.
À confederação, o secretário de Relações do Trabalho (SRT/MGI), José Lopes Feijóo, confirmou a eliminação do requisito de existência de vaga para fins de progressão na carreira, por ocasião do encaminhamento do projeto de lei que será ainda este ano; e também reafirmou que a composição da tabela remuneratória das carreiras específicas será feita incorporando a totalidade da gratificação de desempenho (GD) ao vencimento básico (VB); e ainda subindo um (1) padrão em 2025. Com relação ao pedido de alteração dos valores das tabelas salariais, o governo informou que não seria possível e reafirmou a proposta apresentada em 13 de agosto. Também na resposta, o governo ressaltou que o prazo para a assinatura dos acordos finda nesta sexta-feira, dia 23.
Embora seja positiva a reabertura das negociações com o governo – após um longo período de interrupção de qualquer tipo de negociação coletiva no serviço público durante os governos golpista e genocida de Temer e Bolsonaro, marcado também pelo desmonte e sucateamento dos órgãos públicos, descontinuidade de diversas políticas, e congelamento salarial do funcionalismo – a direção do Sindsep-DF faz duras críticas à política salarial adotada pelo MGI, que acabou aprofundando as distorções salariais já existentes, ao conduzir as negociações no sentido de firmar acordos parciais com categorias distintas, além de impor uma determinada visão de Estado que claramente discrimina servidores por atividade, nível de escolaridade e faixa etária.
“A visão de Estado elitista do governo está cada vez mais clara. A fragmentação dos PECs e das carreiras dos servidores do FNDE e do INEP é um exemplo dessa política, que estimula a competitividade e ilude parte do serviço público; corrompe a solidariedade de classe e entre gerações, pilares históricos da organização da luta da classe trabalhadora; divide os servidores federais e frustra a grande maioria dos servidores”, comentou Mônica Carneiro, diretora da Executiva do Sindsep-DF.
A diretora aponta ainda que a única saída para combater essa posição do governo está no fortalecimento da unidade dos servidores. “Os diversos setores do funcionalismo precisam entender que juntos, em unidade, são mais fortes. A fragmentação em entidades e demandas super específicas, sem diálogo com as questões gerais e conjunturais, apenas enfraquece a luta e serve aos interesses daqueles que querem dividir a categoria. Não é bom para nenhum trabalhador um ambiente em que direitos, salários e benefícios sejam distintos entre trabalhadores que atuam lado a lado! Temos que buscar nossa força no engajamento e na organização do sindicato geral. Apesar desse quadro, a conquista da recomposição salarial e de demandas específicas, como o fim das barreiras para a progressão funcional, são avanços e vitórias conquistadas pela mobilização da categoria que devem não somente ser celebradas, mas reforçadas, em unidade, como um importante ponto de apoio para seguir avançando”, concluiu Mônica.
