Assembleia dos servidores da Funai reforça participação da categoria na campanha salarial 2024 e discute pautas específicas do setor

Na tarde de hoje (20), servidores da Funai participaram de assembleia geral unificada realizada pelo Sindsep-DF, Ansef e INA, para tratar da campanha salarial 2024 e das pautas específicas da categoria. Representante da direção da Condsef também participou da atividade.

As entidades sindicais debateram a conjuntura política e apresentaram as resoluções do XIV CONCONDSEF e o V CONFENADSEF, com ênfase nos seguintes pontos: 1. Organização e participação dos servidores na Marcha da classe trabalhadora a Brasília, pela revogação das reformas trabalhistas e da previdência, pelo fim da terceirização sem limites e pela unificação das pautas trabalhistas dos setores público e privado; 2. Intensificação da solidariedade ao Povo Palestino, com participação nos atos pelo cessar fogo imediato; 3. Organização de campanha de emergência contra a PEC 32; 4. Regulamentação da Convenção 151 da OIT, pelo direito à negociação coletiva com data-base em 1° de maio; e 5. Diretrizes e posições de princípio sobre a reforma do Estado, concursos públicos e estruturação de carreiras, com foco no combate às desigualdades no serviço público e na sociedade brasileira, como um todo.

As associações de servidores debateram a pauta específica da categoria, com ênfase nas discussões sobre a composição e atuação das entidades representativas dos servidores no Grupo de Trabalho de reestruturação da Funai; na situação das negociações internas de pautas específicas com a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) da instituição; e no acompanhamento da tramitação da medida provisória que cria a carreira indigenista e o plano especial de cargos da autarquia.

A representante da Seção Sindical do Sindsep-DF na Funai apresentou, ainda, a proposta das entidades dos servidores federais que estará na pauta da 7ª Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo, que acontecerá no dia 28 de fevereiro e que, em sua parte econômica, propõe a equiparação dos benefícios entre os três poderes e reajustes na remuneração em dois blocos, elaborados a partir de cálculo que considera as reposições e perdas salariais da categoria.

O primeiro bloco, do qual faz parte a Funai, inclui categorias que tiveram reajuste em 2016 e 2017 e o segundo, de 2016 a 2019. O cálculo inclui os 9% do reajuste emergencial de 2023, já no governo Lula. Assim, de 2024 a 2026, a proposta apresenta reajuste de 10,34% por ano aos servidores do Bloco I, totalizando 34,32%. Para o bloco II, a previsão é de 7,06% ao ano, somando 22,71%.

Até agora, o governo não apresentou índice de reajuste salarial para 2024. Propôs aumento de 52% no auxílio-alimentação, que iria a R$ 1.000 a partir de maio, além de reajuste na saúde suplementar e para a assistência pré-escolar. Na remuneração, foi proposto percentual de 4,5% ao ano somente para 2025 e 2026, o que reforça a necessidade de intensificar a mobilização unitária dos servidores.

As representações das associações manifestaram algumas preocupações com o formato do GT de reestruturação da Funai, em especial quanto à necessidade de oitiva de aposentados nos debates e de ampliação da participação institucional de servidores de carreira. Servidores presentes na plenária reivindicaram, também, que as entidades pautem a necessidade de ampliar a participação de trabalhadores das Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) no Grupo de Trabalho.

Os seguintes encaminhamentos foram retirados:

1. Participação da categoria no Dia Nacional de Luta dos servidores federais, que será realizado no dia 28 de fevereiro de 2024, a partir das 14h, em frente à sede do DNIT;
2. Moção de solidariedade dos trabalhadores da Funai ao Povo Palestino, pelo cessar-fogo imediato e fim do genocídio na faixa de Gaza;
3. As entidades levarão a demanda, ao GT de reestruturação da Funai, de ampliação da participação dos servidores de carreira e dos trabalhadores das FPEs nos debates;
4. As entidades solicitarão, à Funai, explicação sobre os critérios adotados para a escolha dos representantes do GT;
5. As entidades solicitarão, à Funai, a retomada da mesa específica de negociação interna, com a CGGP, para tratar especificamente da regulamentação das bandas da GAPIN, que passará a ter valores diferenciados por lotação, de acordo com o previsto na carreira indigenista;
6. As entidades solicitarão, à Funai e ao MPI, que as respectivas Assessorias Parlamentares acompanhem e trabalhem pela aprovação da MPv 1203/2023, em conformidade com o texto acordado com o Governo Federal, evitando qualquer retrocesso instituído por emenda parlamentar; e
7. As entidades realizarão um chamado aos servidores para que componham uma força tarefa parlamentar para intensificar a atividade no Congresso Nacional pela aprovação da carreira indigenista e do Plano Especial de Cargos da Funai.