Assembleia aprova luta contra lotação no MS
No dia 18/4, os servidores da Funasa e do Ministério da Saúde cedidos ao Governo do Distrito Federal participaram de assembleia no auditório do Sindsep-DF para discutir o reajuste da Parcela Autônoma de integração ao Serviço Único de Saúde do DF (PASUS) e a proposta de remanejamento da lotação de trabalhadores da Funasa para o ministério, após uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após ouvir a direção do sindicato acerca das ações empreendidas, os servidores aprovaram as seguintes propostas:
– Lutar contra a lotação para o Ministério da Saúde. Entretanto, caso esta seja irreversível, que os servidores do DF sejam os últimos a se transferirem para o quadro ministerial; e
– Caso a proposta de lotação para a pasta da Saúde seja inevitável, que o servidor tenha o direito de optar pelo remanejamento.
O servidor gostaria de ser o último a ser remanejado ou o optar pela lotação, porque no caso do Distrito Federal, poderiam deixar de receber a gratificação chamada PASUS, com valores de R$ 400,00 para o nível auxiliar, R$ 655,00 para o nível médio e R$ 1.310,00 para o nível superior, além da Indenização de Campo no valor de R$ 990,00.
A gratificação é paga através de Lei e a indenização de campo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre o Ministério Público e a Secretaria de Saúde do DF, por iniciativa do Sindsep-DF e do Sindprev-DF. Essa bonificação é paga por lei, por meio de cotas, onde tanto os funcionários do ministério como os da Funasa cedidos são beneficiados. Entretanto, a atual quantidade de cotas, prevista em lei para o ministério, só atende aos lotados de origem na pasta, não sendo suficiente para atender aos funcionários da Funasa, caso eles sejam remanejados, implicando em um enorme prejuízo financeiro aos trabalhadores.
Servidores da Funasa, do Ministério da Saúde e a direção do Sindsep-DF e do Sindprev-DF entendem que a PASUS é um direito conquistado e tem que ser mantido. Além de ter sido conquistada a duras penas, estamos em um momento de buscar o reajuste, pois está congelada há dois anos. Portanto, não cabe neste momento a perda dessa conquista.
O Sindsep-DF encaminhará a ata da assembleia à Condsef para que a mesma discuta com o governo o assunto em questão.
A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) esteve presente e manifestou apoio.
Clique aqui e leia o oficio enviado a Condsef dando ciência da assembleia.
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Fonte: Imprensa Sindsep-DF
