ANISTIADOS: Em audiência no MPT, Sérgio Mendonça se compromete a estudar reajuste dos anistiados
Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), dia 29/04, o secretário de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, se comprometeu a realizar um estudo sobre os anistiados que foram reintegrados ao serviço público na administração direta, mas ficaram à margem dos reajustes concedidos aos demais anistiados que foram enquadrados na tabela anexa ao Decreto nº 6.657/2008, o qual estabeleceu os reajustes dos anos de 2009 e 2010 e agora para 2013, 2014 e 2015. Nesse estudo deverão constar também os cálculos para o reajuste. O documento deverá ser apresentado em nova audiência, agendada para o dia 11 de junho, às 14h30.
A intervenção do MPT foi provocada pelo Sindsep-DF que solicitou a audiência para tratar do congelamento salarial dos anistiados reintegrados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A primeira reunião foi realizada no dia 11/03. A segunda estava marcada para o dia 3/04, mas Mendonça não compareceu.
Os anistiados da ABIN não receberam reajuste desde o seu retorno. Situação que se repete em diversos órgãos da administração direta. Na audiência do dia 29/04, além da procuradora do Trabalho, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, estavam presentes, representando a ABIN, Antônio Carlos Silva Matos, acompanhado do advogado da União, Ciro Carvalho Miranda; representando o Sindsep-DF, o diretor de Assuntos Jurídicos, Reinaldo Felipe dos Santos, acompanhado do advogado Bruno Paiva Gouveia, representando os empregados anistiados da ABIN, José Alves da Silva Filho, e representando o Planejamento, além de Mendonça, estava Erida Maria Feliz.
No dia 8/05, a Condsef tem reunião agendada com a SRT/MPlanejamento para tratar desta e das demais demandas dos empregados públicos anistiados da Lei 8.878/94.
Fonte: EG 454
