Abaixo o golpe! Em defesa dos direitos! FORA TEMER!
O Sindsep-DF vem a público esclarecer que não reconhece golpistas como governantes. Michel Temer usurpou a Presidência da República por meio de um golpe orquestrado pelo capital e consumado pelo judiciário e pelo legislativo em estreita colaboração com os grandes meios de comunicação que culminou com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, apesar da inexistência de crime de responsabilidade, o que torna esse impeachment um golpe contra o mandato da presidenta Dilma, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos.
Neste sentido, a Diretoria Executiva do Sindsep-DF reafirma a sua posição em defesa da democracia, dos direitos dos servidores e por um serviço público de qualidade e gratuito. O sindicato está junto com a CUT, a CONDSEF e os demais movimentos sociais exigindo o respeito do voto popular e convoca todos os servidores a se unirem aos demais trabalhadores do campo e da cidade na resistência para derrotar o golpe.
O sindicato reafirma os alertas contra o golpe publicados nos diversos panfletos e nas edições 467 e 469 do Esplanada Geral, além da convocação da categoria para atos e marchas contra o golpe. No dia 29 de março, os servidores da base do Sindsep-DF aprovaram a luta contra o golpe em assembleia-geral realizada no Espaço do Servidor. A direção do sindicato compreende que o golpe não é apenas contra um governo e um partido, mas contra os direitos e conquistas da classe trabalhadora, contra os salários, o emprego e a liberdade, como prova o recrudescimento da repressão aos movimentos sociais, a prisão de estudantes adolescentes em São Paulo sem mandado judicial, as portarias proibindo reuniões em diversas universidades.
O “programa de governo” que vem sendo implementado por Michel Temer e o seu ministeriado confirma os propósitos dos golpistas de atacar as conquistas dos trabalhadores e promover o desmonte do serviço público. Sua primeira medida (MP 726) desmantelou os Ministérios da Previdência; da Cultura; das Comunicações; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento Social; das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; as Secretarias de Portos, de Aviação Civil, de Comunicação Social; a Controladoria-Geral da União e a Casa Militar da Presidência República.
A retirada de direitos trabalhistas significa: a) tornar negociáveis garantias estabelecidas por lei, com Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) que permitam a redução de salários, aumento da jornada de trabalho, redução do período da licença maternidade, redução de férias, entre outros; b) alterar as regras previdenciárias, em especial o aumento da idade mínima para a aposentadoria; c) extinguir o INSS e por fim às vinculações constitucionais orçamentárias para despesas com saúde e educação; d) adotar medidas de ajuste fiscal; suspender os reajustes salariais e acabar com o aumento real do salário mínimo. Já o desmonte do serviço público passa pela redução da quantidade de ministérios; o arrocho sobre os servidores, limitando os recursos para verbas de custeio e reduzindo recursos para despesas com pessoal; além da privatização de empresas estratégicas para a nação, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, e da entrega do pré-sal às multinacionais.
Para a direção do Sindsep-DF, a luta contra o retrocesso pretendido e anunciado será travada pela classe trabalhadora em conjunto com os movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue do ponto de vista democrático e civilizatório. Por isso, toda a direção do Sindsep-DF, bem como as Seções Sindicais, assumem a tarefa de organizar a resistência em cada local de trabalho, convocando imediatamente assembleias para discutir, organizar e implementar a luta.
EM DEFESA DA NAÇÃO, DOS SERVIDORES E DO SERVIÇO PÚBLICO!
A derrota só existe quando se abandona a luta!
Resolução da
Diretoria Executiva
Gestão 2013-2016
Brasília, 18/05/2016