A falsa abolição: Por que não comemorar o 13 de maio?

Hoje, 13 de maio, a abolição inacabada no Brasil é rememorada. Apesar da construção histórica de benevolência do Império que colocou a data como um marco na história do Brasil, a verdade é que a assinatura da Lei Áurea só foi possível devido à pressão dos movimentos abolicionistas, agravada pela conjuntura da época, na qual a monarquia tentava se sustentar politicamente e os latifundiários do país buscavam sufocar os debates sobre a reforma agrária. Vale lembrar que o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.
O fato é que a Lei Áurea não garantiu o fim da escravidão de fato, pois não foi acompanhada de qualquer medida de reparação ao povo preto escravizado nem de qualquer garantia de cidadania e direitos. Ao contrário, os mais de 300 anos de escravização no Brasil ainda reverberam hoje nas condições de emprego, moradia, educação, saúde, acesso a água e saneamento das populações negras e periféricas do país, as maiores vítimas das políticas de austeridade fiscal que aprofundam as desigualdades sociais.

Segundo dados do IBGE, em 2020, a população negra (pretos e pardos) representava cerca de 56% do total dos brasileiros. Apesar de serem maior número, a taxa de desemprego entre negros é mais alta e a renda média menor. O IBGE também constatou que o acesso a serviços básicos como saúde e educação apresenta desigualdades profundas entre negros e brancos. A população negra também segue sendo a principal vítima da violência do Estado.

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