Impasses nas negociações

Três Grupos de Trabalho que já estavam funcionando caminham para impasses. A negociação do DNIT também. Caso o governo cristalize posições diametralmente opostas às dos servidores – e até dos próprios gestores dos órgãos – estará pavimentando o caminho para o confronto.

MFazenda
O PECFAZ é para todos!
O GT Fazendário foi instituído em outubro de 2008, começou a funcionar em novembro e deveria terminar em fevereiro de 2009. Mas após a reunião de 10.12.08, os encontros marcados para 28.01 e 03.02.09 foram adiados com a justificativa de que a equipe da SRH estava envolvida com o envio da MP 441 à Casa Civil. A reunião de 31.03 foi transferida para 24.04 sob alegação de falta de condições técnicas. Adiada novamente, ela só aconteceu em 05.05, quando a SRH expôs o teor do relatório do GT, mas não o repassou aos servidores porque não teria sido avaliado pelas chefias superiores.

Por si só, o fato já criaria tensão na mesa. A situação se agravou quando a SRH alegou impossibilidades jurídicas para enquadrar nas novas denominações os cargos da atual estrutura – “aglutinação de cargos”, na linguagem tecnocrática. Tal limitação valeria para todos os atuais cargos de nível superior e alguns de nível médio.

Na própria reunião, a coordenadora-geral de Recursos Humanos da Fazenda já contestou a interpretação jurídica da SRH do Planejamento.

Após muita discussão o governo ficou de reavaliar sua posição.

O Sindsep-DF e demais sindicatos da Condsef já estão preparando um Encontro Nacional Fazendário para os dias 27 e 28 de maio, em Brasília. A categoria vai à luta para conquistar a criação dos cargos do PECFAZ, o enquadramento dos atuais existentes na Fazenda e a reestruturação salarial.

MMA
Minc travado junto com o Planejamento

No dia 07.05, o acordo dos servidores do MMA com o governo completou um ano. Mas as direções do MPlanejamento e do MMA não demonstram muita pressa em cumprir integralmente o que foi assinado.

Nesta altura, já deveria ter sido concluído o Grupo de Trabalho de reestruturação da carreira, cujo funcionamento estava previsto para atuar de maio a novembro de 2008 (Aviso nº 43/GM/MMA, de 13.03.06).

Não apenas esse prazo não foi respeitado, mas as reuniões estão interrompidas desde março. Desde então, a Condsef e a Asibama Nacional vem tentando se reunir com o ministro Carlos Minc, mas sem encontrar receptividade para dialogar.

No dia do aniversário do acordo, 07.05, a seção sindical do Sindsep-DF no MMA fez sua primeira reunião de estruturação. E no dia 08.05 uma assembleia renovou a disposição dos servidores para encarar um período de mobilizações.

De 12 a 15.05, em Belo Horizonte, ocorre o 2º Congresso Ordinário dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, organizado pela Asibama Nacional. Em pauta, a definição de estratégias para pressionar o governo a cumprir todos os compromissos assumidos.

AGU
SRH não quer Plano de Carreira da AGU

A primeira reunião do GT que discute a reestruturação da carreira administrativa da AGU ocorreu no dia 5.11.08. O prazo final para a conclusão dos trabalhos era 31.01.09. Mas, no dia 18.12.08, as reuniões do GT foram suspensas sem que uma nova data fosse definida. Somente em 03.03 deste ano, o Planejamento garantiu uma agenda de reuniões, com duas datas pré-definidas, 24.03 e 23.04, e o término das atividades previsto para 21.05.

O problema é que as discussões do grupo não estão evoluindo. Na reunião do dia 06.05, a SRH/MP apresentou o esboço do relatório para ser analisado pelas partes e encaminhadas emendas. Ficou, então, muito claro que o governo não quer construir um plano de carreira e sim aproveitar ou criar novos cargos no PGPE.

Tal posição foi refutada tanto pela bancada sindical quanto pelos representantes da AGU que, desde no início do GT, já tinham estabelecido uma posição consensual de que o problema do setor só se resolveria por meio de uma carreira, englobando todos os servidores.

DNIT
Governo arrasta negociações e ainda não cumpriu o acordo

Depois de um acordo firmado em 7.05.08 e muitas idas e vindas, retomada de paralisações, descontos de ponto e duras negociações, o governo apresentou, em 19.11, a proposta de “bônus quadrimestral” para posterior discussão da reestruturação remuneratória. Em 08.12, o governo aceitou a contraproposta da categoria de bônus trimestral, com assinatura do acordo marcada para 15.12. Depois disso, novamente, muitas reuniões e protelação até que o governo alegou problemas “jurídicos e técnicos”, não assinou o novo acordo e propôs a substituição por um prêmio com valor inferior ao bônus, o que a categoria não aceitou.

Instalação dos novos Grupos de Trabalho

Depois de muita protelação, a SRH do MPlanejamento, em reunião com a Condsef dia 06.05, se comprometeu a instalar GTs para: Incra, Imprensa Nacional, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério da Cultura, INEP, FNDE, DNPM, Arquivo Nacional e DNIT. Para temas como diagnóstico e racionalização de cargos, a SRH pretende realizar reuniões agrupando esses setores. Na próxima terça-feira (19.05), às 15h, serão definidas as agendas e a metodologia das discussões. O GT da Previdência, Saúde e Trabalho e o das Agências Reguladoras serão discutidos em reunião conjunta com outras entidades sindicais que atuam na categoria.

Fonte: EG 327