DEST afronta trabalhadores

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) encaminhou o ofício 831/09 ao Ministério da Agricultura no qual estabelece condicionantes para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), negociado com a Conab e aprovado pelos trabalhadores em 12 e 13.11.

Como exemplo do absurdo da situação, em alguns casos os pontos que o DEST queria alterar haviam sido propostos pelo próprio DEST, em discussão com a CONAB.

Todas as cláusulas questionadas eram do conhecimento do DEST desde o início das negociações. Numa verdadeira provocação, o DEST aguardou que uma difícil negociação se desenrolasse, que houvesse a consulta aos empregados em todo o país para só depois se manifestar sobre o que pode ou não pode integrar a pauta do ACT, gerando ainda mas ansiedade entre os empregados que aguardam que os benefícios conquistados, retroativos a setembro, sejam implantados na folha de pagamento de dezembro, que está sendo fechada.

Não é possível separar a intransigência do DEST da responsabilidade da direção da Conab, que tem a obrigação de fazer valer o que foi negociado por ela própria.

Após novas negociações entre a Conab e o DEST, no dia 10.12, algumas questões foram contornadas (como a absurda tentativa de impedir o pagamento do abono de R$ 1.000,00 aos empregados cedidos) mas outras permaneceram. Desde que receberam as informações, os trabalhadores intensificaram a busca de apoio político, para que mais obstáculos sejam removidos, sendo o principal deles a imposição do DEST de retirar o trecho da cláusula 32 que estabelece que não haverá demissões “sem justa causa” (como negociado na mesa em 2009) ou “sem motivação” (como está no ACT de 2007).

A nova redação do ACT será novamente submetida aos trabalhadores em todo o Brasil. Em Brasília a assembleia será no dia 14.12, às 16h, na entrada da Conab. A discussão entre os trabalhadores busca encontrar as formas de preservar as conquistas negociadas, repudiando firmemente a atitude do DEST e cobrando a responsabilidade da Conab mas sem embarcar no impasse para o qual, tudo indica, o DEST pretende levar a categoria.

Confira aqui a nova versão do ACT com as alterações do DEST

Fonte: Imprensa Sindsep-DF