Sindsep-DF entra com ação para pagamento dos 28,86%
Durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16.12 e presidida pelos diretores Oton Pereira Neves e Joalita Queiroz de Lima foi aprovada a autorização de ajuizamento de ações que garante aos servidores beneficiários o pagamento da correção monetária referente às parcelas do acordo instituído pela medida provisória 1.704/98. Estas parcelas se referem ao reajuste dos 28,86% instituído pela lei 8.627/93, no período compreendido entre janeiro de 1993 e junho de 1998.
O sindicato informa os seguintes documentos como necessários aos servidores que desejem entrar com pedido de correção dos 28,86%: procuração, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), cópia do termo de adesão ao acordo e ficha financeira de 99 a 2005. Confira abaixo a lista de órgãos que já possuem processos abertos.
Órgão | Número do Processo |
Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística – IBGE | 59712-86.2010.4.01.3400 |
Fundação Nacional de Saúde – FUNASA | 59711-04.2010.4.01.3400 |
Fundação Cultural Palmares | 59714-56.2010.4.01.3400 |
Conselho Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia – CNPQ | 59715-47.2010.4.01.3400 |
União Federal | 59728-40.2010.4.01.3400 |
Fundação Universidade de Brasília | 59713-71.2010.4.01.3400 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE | 59704-12.2010.4.01.3400 |
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP | 59717-11.2010.4.01.3400 |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA | 59718-93.2010.4.01.3400 |
Fundação Alexandre Gusmão | 59705-94.2010.4.01.3400 |
Fundação Nacional do índio – FUNAI | 59719-78.2010.4.01.3400 |
Fundação Escola de Administração Pública – ENAP | 59720-63.2010.4.01.3400 |
Superintendência da Zona Franca de Manaus | 59721-48.2010.4.01.3400 |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma – INCRA | 59722-33.2010.4.01.3400 |
Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR | 59726-70.2010.4.01.3400 |
