Vitória: retorno só depende de sanção presidencial
Os demitidos do Governo Collor conseguiram uma importante vitória na semana passada: no dia 19/10, o Plenário do Senado aprovou as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 372/08, que reabre o prazo para que os demitidos do Governo Collor entrem com requerimento de retorno ao serviço. Agora, só falta a sanção da presidenta Dilma Rousseff para que a Justiça se faça.
O PLS é fruto da luta do Sindsep-DF para a reintegração de todos os demitidos. A proposta de criação do projeto surgiu em uma das reuniões de anistiados na sede do sindicato. A ideia foi apresentada ao senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA) pela direção do sindicato e pelo advogado Ulisses Borges, que levaram subsídios para a assessoria parlamentar elaborar a proposição.
Cerca de 40 mil demitidos do Governo Collor serão beneficiados com a lei. O PLS fixa um prazo de 180 dias para que os demitidos entrem com requerimento de retorno junto à Comissão Especial Interministerial (CEI), a contar após 60 dias da publicação da lei.
Entre as alterações feitas pela Câmara – e confirmadas pelo Senado – está a extensão das normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas. O projeto de lei também prevê que os empregados que já haviam solicitado a reintegração, mas tiveram seus pedidos negados, anulados ou arquivados, poderão solicitar a reconsideração dos pedidos.
Fonte: EG 431
