Sindsep-DF e Condsef/Fenadsef cobram urgência no envio do projeto do SUATER ao Congresso Nacional
O Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef/Fenadsef, encaminhou ofício ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e à Casa Civil da Presidência da República, ressaltando a importância e a urgência de o Governo Federal encaminhar ao Congresso Nacional, ainda na atual legislatura, o Projeto de Lei que institui o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (SUATER). As entidades também solicitam que o governo informe o atual estágio de tramitação da proposta e a previsão de seu encaminhamento ao Poder Legislativo.
O Ofício nº 87/2026 destaca que a proposta foi amplamente debatida ao longo dos últimos três anos e aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), com a participação de organizações representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
As entidades sindicais ressaltam ainda que a instituição do SUATER representa uma reivindicação histórica dos trabalhadores e das entidades que atuam na assistência técnica e extensão rural, bem como dos povos do campo, da floresta e das águas. Trata-se de uma iniciativa fundamental para a consolidação de uma política pública permanente, estruturada e articulada entre os entes federativos, capaz de assegurar a continuidade, a ampliação e a universalização dos serviços prestados à agricultura familiar.
O documento lembra ainda que a proposta resulta de um amplo processo de construção coletiva, envolvendo instituições públicas, entidades representativas dos trabalhadores e organizações da sociedade civil, e contempla mecanismos de organização, financiamento e gestão compartilhada da política nacional de assistência técnica e extensão rural.
O sindicato e a confederação ressaltam que a institucionalização do SUATER integra as medidas normativas previstas no Planejamento Estratégico do MDA para 2026, tornando indispensável o cumprimento desse compromisso por parte do Executivo.
As entidades esclarecem também que a apresentação do projeto de lei ainda nesta legislatura, cujo encerramento ocorrerá em 31 de janeiro de 2027, constituirá um passo decisivo para o fortalecimento da política pública de assistência técnica e extensão rural, a valorização dos profissionais que nela atuam e a ampliação do acesso das famílias agricultoras a políticas públicas como o PRONAF, o PAA e o PNAE, entre outras iniciativas voltadas à agroecologia. Essas medidas contribuem para a promoção do desenvolvimento rural sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar brasileira.
O Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef seguirão acompanhando o andamento da proposta e cobrando do Governo Federal o cumprimento desse compromisso. Para as entidades, a criação do SUATER é fundamental para fortalecer a agricultura familiar, valorizar os trabalhadores e trabalhadoras da assistência técnica e extensão rural e garantir políticas públicas que promovam o desenvolvimento rural sustentável.

