Em reunião com o Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef, ministro da Previdência assina portaria que institui MSNP
Em reunião com as direções do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef, nesta quarta-feira (23), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, assinou portaria que institui a instalação da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP). A audiência atendeu a uma solicitação do sindicato para tratar das principais demandas dos servidores da pasta, entre elas, a instalação da mesa, formalizada pelo Sindsep-DF no Ofício nº 139/2026 e pela Condsef/Fenadsef no Ofício nº 198/2026.
Participaram da audiência a diretora da Executiva do Sindsep-DF, Marilda Conceição Ribeiro, o diretor da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF, Edilson José Muniz, um representante do Sindprev-DF, além dos servidores do MPS Vinícius Silva de Oliveira, Maria Lucineide de Souza Lins e Cacilda Lúcia de Oliveira. Também estava presente na reunião o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI), José Celso Cardoso Jr.
No encontro, os sindicalistas destacaram como demandas centrais dos servidores a estruturação do plano de carreira e a extensão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) a todo o quadro funcional do órgão.
Sobre a criação do plano de carreira específico, a diretora Marilda Ribeiro explicou que a referência defendida pelos servidores do órgão é a Carreira do Seguro Social. Ela ressaltou que a estruturação da carreira é indispensável para promover a valorização e o reconhecimento dos servidores, considerando o papel estratégico desempenhado pelo MPS na formulação, gestão e execução das políticas públicas de Previdência Social.
No que tange à extensão da GTATA, instituída pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentada pelo Decreto nº 13.051/2026, os sindicalistas destacaram que a concessão da gratificação a apenas uma parcela dos servidores do órgão ampliou ainda mais a distorção salarial dentro do quadro funcional do ministério. O pagamento a todos os servidores da pasta é uma medida necessária, portanto, para garantir isonomia e justiça remuneratória.
Em sua fala, o secretário José Celso Cardoso Jr. lembrou o esforço que o governo Lula tem feito desde o início do mandato para amenizar os sete anos (governos Temer e Bolsonaro) em que os servidores do Executivo Federal ficaram sem reajuste ou recomposição das perdas inflacionárias. Ele destacou o acordo, ainda no governo de transição, que garantiu 9% de reajuste linear para os servidores, a partir de maio de 2023, além dos reajustes implementados em 2025 e 2026. Também ressaltou os aumentos no auxílio-alimentação, que acumularam 160% desde 2023.
Para as direções do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef, a audiência foi positiva, especialmente pela instalação da MSNP, que constitui um espaço permanente para o diálogo e o encaminhamento das demandas específicas dos servidores do órgão. Antes de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a portaria será encaminhada às entidades sindicais para revisão e alterações, se necessário, conforme acordado com o ministro. A composição da mesa será paritária e a expectativa é que a primeira reunião seja realizada ainda este ano. O Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef seguem na luta pela valorização, pela isonomia e pela garantia de direitos dos servidores públicos.
