Em seminário do Sindsep-DF,Condsef reforça pauta prioritária de aposentados e pensionistas
Atividade aconteceu entre os dias 20 e 22 de agosto, em Caldas Novas (GO). Luta pelo auxílio-nutrição, pelo fim do confisco e convocação para ato em Brasília no dia 24 de janeiro estão entre os destaques
Condsef/Fenadsef
A luta por melhores condições de vida para aposentados e pensionistas do serviço público ganhou reforço nos encaminhamentos do 13º Seminário de Aposentados e Pensionistas do Sindsep-DF, realizado entre os dias 20 e 22 de agosto, em Caldas Novas (GO). A Condsef/Fenadsef participou da atividade com o secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Silva, e o diretor Pedro Armengol, que elencaram os principais temas que integram, hoje, a pauta de reivindicações da Confederação e suas filiadas: a criação de um auxílio-nutrição, o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, a luta pelo direito à paridade e a defesa de uma aposentadoria com dignidade.
A Condsef/Fenadsef segue ampliando esforços no trabalho pela criação do auxílio-nutrição, pauta que já está entre as prioridades da bancada sindical e foi apresentada ao MGI na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Um dos objetivos é garantir que a proposta esteja contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Essa sinalização é importante para que o tema avance em 2027.
Como parte da estratégia de mobilização, o seminário definiu a realização de um grande ato em Brasília no dia 24 de janeiro de 2027, Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social. A atividade deverá reunir servidores aposentados e pensionistas de todo o Brasil para reforçar essas reivindicações e cobrar do governo eleito medidas concretas para atender as pautas consideradas urgentes pela categoria.
Outro eixo central do seminário é a luta contra o chamado confisco previdenciário. Os participantes do seminário do Sindsep-DF reforçaram o apoio ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O apensamento é um procedimento do Congresso que permite unir duas propostas sobre o mesmo tema para que tramitem juntas. A expectativa é acelerar a tramitação das propostas e permitir que a discussão avance para o Plenário da Câmara.
A PEC 6/2024 prevê a isenção da contribuição previdenciária para aposentados por incapacidade permanente e a redução gradual da contribuição dos demais aposentados e pensionistas.
As pautas também foram destaque no 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), fortalecendo a unidade nacional em torno dessas reivindicações.
A preocupação também se estende à PEC 66/2023, que prevê a aplicação automática de regras previdenciárias da reforma de 2019 a estados e municípios que ainda não adotaram essas mudanças. A discussão sobre o fim do confisco também está presente no Supremo Tribunal Federal (STF), onde pontos da reforma da Previdência são questionados.
Para a Condsef/Fenadsef, a valorização do serviço público deve alcançar todas as etapas da vida funcional. Aposentadoria digna não é privilégio: é direito de quem dedicou anos de trabalho ao serviço público. Por isso, a luta contra o confisco previdenciário, pela criação do auxílio-nutrição e pela garantia de direitos dos aposentados e pensionistas faz parte da defesa permanente do serviço público e de seus trabalhadores.
