Ato por isonomia remuneratória resulta em reunião com a SRT/MGI

Em ato organizado pelo Sindsep-DF, na manhã desta quinta-feira (6), servidores integrantes de cargos e carreiras excluídos dos reajustes remuneratórios concedidos pela Lei nº 15.367/2026 cobraram do governo a correção das distorções salariais. Realizada em frente ao Bloco C, na Esplanada dos Ministérios, a atividade resultou em uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), articulada pela Condsef/Fenadsef.

A reunião foi acompanhada por uma comissão de representantes dos servidores e pela diretora das Executivas da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF, Mônica Carneiro, que defendeu a correção geral das distorções salariais no Executivo Federal por meio de uma política ampla para reduzir desigualdades remuneratórias entre carreiras com atribuições semelhantes, preservando a isonomia salarial, valorizando servidores antigos, aposentados e pensionistas e evitando a criação de novas distorções, como ocorreu com a Lei nº 15.367/2026, que não contemplou a totalidade dos servidores administrativos dos níveis intermediário e auxiliar, os servidores estabilizados (artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) e diversos cargos de nível superior.

Demandas específicas

A reunião também tratou de reivindicações específicas dos setores presentes no ato. Entre elas, a inclusão, na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE), de 26 pedagogos do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) e de quatro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que, apesar de exercerem atribuições semelhantes às do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais (TAE), não foram contemplados na carreira de ATPE, criada pela Lei nº 15.367/2026.

Outra demanda é o reenquadramento dos analistas de sistema que ficaram de fora do quadro suplementar criado pela Lei nº 15.367/2026, o qual absorveu parte desses servidores na Carreira de Tecnologia da Informação. Já os servidores da Fundação Cultural Palmares (FCP) cobraram a inclusão dos cargos de Pesquisador Cultural / Bibliotecário / Museólogo no Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC Cultura) ou na carreira de ATPE.

Os servidores da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ATPS), por sua vez, solicitaram a publicação de um decreto para regulamentar a progressão funcional ou a adoção de medida administrativa para viabilizar as progressões. Também solicitaram a revisão da Instrução Normativa nº 66/2022, a fim de reconhecer títulos de pós-graduação obtidos antes do ingresso no serviço público.

As entidades sindicais também solicitaram a intermediação da SRT/MGI junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para a realização de uma audiência destinada a tratar das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 da Conab. Também pediram a reabertura do prazo para o retorno dos anistiados da Lei nº 8.878/1994, demitidos do serviço público durante o governo Collor.

Aposentados e pensionistas

O Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef também defenderam três importantes pautas dos aposentados e pensionistas do Executivo Federal: a criação do auxílio-nutrição e o reajuste do valor da per capita do plano de saúde, com pagamento em pecúnia aos aposentados e pensionistas que não possuem plano; e o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). As entidades também solicitaram a instalação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para tratar das demandas dos aposentados e pensionistas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Extensão da GTATA

Como medida emergencial para corrigir as distorções remuneratórias, as entidades sindicais também defenderam a extensão da GTATA (Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas) a todos os servidores, incluindo trabalhadores de órgãos não contemplados pela Lei 15.367/2026, aposentados, pensionistas e servidores dos níveis intermediário e auxiliar.

Encaminhamentos

A SRT/MGI solicitou a unificação de todas essas demandas em um único documento, embora tenha informado que já vem sendo cobrada pela Condsef/Fenadsef em relação à isonomia e à correção das distorções salariais. A secretaria pontuou ainda que as demandas dos aposentados e pensionistas já estão pautadas na MNNP. Também esclareceu que a SRT não foi consultada sobre a criação da carreira de ATPE que foi definida pela área técnica.

A SRT/MGI assumiu o compromisso de consultar as áreas técnicas do MGI sobre cada uma das demandas apresentadas na reunião, inclusive a questão do retorno dos anistiados, que deverá ser encaminhada à Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal (DEPRO/MGI). Os sindicalistas reforçaram a necessidade do governo assumir um compromisso político para a correção geral das distorções salariais, em vez de tratar os casos apenas como questões técnicas pontuais.

A Condsef/Fenadsef ficou responsável por encaminhar um novo ofício com o conjunto de todas as demandas apresentadas na reunião. Já o Sindsep-DF encaminhará ofício à SEST/MGI solicitando audiência para tratar do ACT 2026/2027 da Conab.

Mobilização unificada e apoio

O ato contou com a participação de servidores e empregados públicos de diversos órgãos e carreiras, entre eles Abin, aposentados e pensionistas, ATPS, Conab, Embratur, FCP, Funai, Ibama, Imbel, Incra, MJSP, Pedagogos, PGPE, CPST, que fizeram uso da palavra.

Durante a mobilização, o Sindsep-DF também leu uma Carta de Apoio encaminhada pelo Sintsep-TO.