Sindsep participa de reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente da Funai e defende avanços em pautas dos trabalhadores
A direção do Sindsep-DF e a Seção Sindical na Funai participaram, na segunda-feira (6), de reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) da Funai, que debateu temas estratégicos para os servidores do órgão. Os principais pontos da pauta foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a situação funcional dos trabalhadores indígenas e a regulamentação do poder de polícia da Funai.
Durante a reunião, a direção da fundação informou que reviu o posicionamento adotado em setembro de 2025 e passou a concordar com a constituição de um GT para tratar da situação funcional dos trabalhadores indígenas. A demanda é antiga e tem como referência o Ofício Condsef/Fenadsef nº 194, encaminhado em julho de 2023. A Funai também anunciou que irá aderir ao Programa Federal de Ações Afirmativas, ampliando a política para além dos servidores indígenas.
Outro tema debatido foi a regulamentação do poder de polícia da Funai. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) apresentou esclarecimentos sobre os limites do poder administrativo sancionador da Fundação e destacou que, embora o Decreto nº 12.373/2025 tenha representado avanços ao definir infrações e prever medidas cautelares e preventivas, ainda permanecem lacunas na legislação.
A área técnica explicou que as Instruções Normativas nº 36 e nº 37 apenas padronizam procedimentos que já são realizados pelos servidores da Funai há décadas, como notificações e elaboração de relatórios circunstanciados, destinados ao encaminhamento das ocorrências aos órgãos competentes. Também foi esclarecido que, na ausência de previsão legal para aplicação de sanções administrativas pela própria Funai, os servidores não possuem competência para lavrar autos de infração. Assim, a fundação continua dependente dos órgãos competentes para a fiscalização repressiva e a aplicação das sanções cabíveis.
Ao final da reunião, a DPT assumiu uma série de compromissos, entre eles: divulgar comunicados e esclarecimentos sobre o tema nas redes sociais da Funai; responder aos questionamentos apresentados nos Ofícios conjuntos do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef nº 023/2026 e nº 028/2026; dar continuidade ao programa de capacitação dos servidores, incluindo o início, ainda em 2026, da primeira turma de fiscais da Funai, com previsão de formação contínua e publicação anual da relação de servidores habilitados; manter o curso de capacitação estruturado com recortes de gênero e étnico; informar que os coletes balísticos já foram adquiridos e entregues às unidades da Funai que solicitaram os equipamentos; concluir a tramitação da Instrução Normativa que regulamentará os procedimentos de fiscalização, atualmente em análise jurídica pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Funai; e publicar, até o fim de 2026, protocolos de segurança relacionados aos processos de trabalho da proteção territorial.
A Diretoria também se comprometeu a participar de uma reunião nacional com os servidores e a assessoria jurídica do Sindsep-DF para prestar esclarecimentos sobre os pontos levantados nos ofícios. O Sindsep-DF segue acompanhando as discussões da MSNP e atuando para garantir que as reivindicações dos servidores sejam debatidas e encaminhadas, especialmente em temas que envolvem condições de trabalho, valorização profissional e fortalecimento da atuação institucional da Funai.
