Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF criticam negativa da Funai em incorporar critérios socioterritoriais no Concurso Interno de Remoção e anunciam medidas junto ao MPF
A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF receberam com preocupação a decisão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de rejeitar a impugnação administrativa apresentada pelos servidores contra o edital do Concurso Interno de Remoção (CIR) de 2026.
A impugnação foi construída a partir das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores indígenas organizados na Articulação Nacional dos Servidores Indígenas da Funai (Ansif) e na Seção Sindical dos Trabalhadores Indígenas no Executivo Federal do Sindsep-DF, que defenderam a incorporação de critérios socioterritoriais capazes de reconhecer os vínculos comunitários, culturais e territoriais dos servidores indígenas e contribuir para sua permanência institucional. As entidades também questionaram as restrições impostas pelo edital à participação de servidores da carreira de Especialista em Indigenismo com base em áreas de formação
Apesar de reconhecer expressamente a “relevância institucional do tema”, a Funai decidiu não acolher as reivindicações, sustentando que a organização da força de trabalho constitui matéria de natureza gerencial e que cabe à própria Administração, no exercício de sua discricionariedade, estabelecer os critérios de movimentação de pessoal.
Na prática, a Fundação reafirmou uma concepção segundo a qual o interesse público seria definido exclusivamente pela gestão, desconsiderando as contribuições apresentadas pelos próprios trabalhadores indígenas e pelas entidades representativas da categoria.
Reparação histórica exige políticas de permanência
A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF reafirmam seu compromisso histórico com os trabalhadores indígenas e com as políticas de reparação das desigualdades produzidas pela exclusão secular dos povos indígenas dos espaços institucionais do Estado brasileiro.
A ampliação da presença indígena na Funai e em outros órgãos federais constitui uma conquista deste ciclo político e representa um importante avanço democrático. Contudo, políticas de ingresso, por si sós, são insuficientes para enfrentar desigualdades estruturais.
Garantir a permanência dos trabalhadores indígenas nas instituições públicas exige o reconhecimento de que os vínculos socioterritoriais não são fatores meramente individuais ou subjetivos. Pelo contrário, constituem elementos objetivos que impactam diretamente a permanência institucional, a redução da evasão, a eficiência administrativa e a própria capacidade do Estado de executar uma política indigenista comprometida com a diversidade dos povos indígenas.
A experiência concreta dos servidores indígenas demonstra que os vínculos com os territórios, com as comunidades e com os contextos socioculturais específicos representam fatores centrais para a construção de trajetórias profissionais duradouras e para o fortalecimento institucional da Funai.
Autonomia administrativa não pode servir para ignorar desigualdades
Ao indeferir a impugnação, a Funai argumentou que não há imposição legal específica que obrigue a adoção de critérios socioterritoriais e invocou a autonomia administrativa e a discricionariedade gerencial da Administração.
Para as entidades sindicais, entretanto, a ausência de previsão expressa não elimina o dever constitucional de promover a igualdade material e de formular políticas compatíveis com as especificidades dos trabalhadores indígenas e com a missão institucional da própria Funai.
É preocupante que a Administração reconheça a importância do tema, mas transfira indefinidamente a sua apreciação para um futuro indeterminado, justamente em um momento em que a presença indígena no serviço público federal representa uma das mais importantes conquistas das políticas de reparação construídas nos últimos anos.
Mais preocupante ainda é que, em nome da autonomia administrativa, se reproduzam lógicas tradicionais de gestão de pessoas que ignoram desigualdades concretas e tratam situações desiguais como se fossem equivalentes.
Compromisso com os trabalhadores indígenas permanece
A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF reiteram que permanecerão ao lado dos trabalhadores indígenas organizados na Ansif e na Seção Sindical dos Trabalhadores Indígenas no Executivo Federal, fortalecendo a luta por políticas institucionais que assegurem condições efetivas de permanência, valorização e desenvolvimento profissional.
Diante da negativa da Funai em acolher as reivindicações apresentadas, a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal, requerendo a análise das omissões verificadas no edital do Concurso Interno de Remoção.
As entidades também estão avaliando outras medidas judiciais cabíveis, com o objetivo de assegurar a construção de critérios compatíveis com o princípio da isonomia material e com as especificidades dos trabalhadores indígenas, em consonância com o caráter reparatório das políticas de inclusão e com a própria missão institucional da Funai.
